O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) que vai intensificar as ações contra empresas que descumprem a tabela do frete, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida visa garantir o pagamento do valor mínimo estabelecido para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
A tabela do frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina valores mínimos que devem ser pagos pelo serviço, buscando evitar que fretes sejam negociados abaixo do custo da viagem. Nas fiscalizações feitas até o momento, cerca de 20% das abordagens resultaram em autuações por irregularidades.
Somente nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações relacionadas ao descumprimento da tabela. As empresas com maiores multas atuam nos setores de alimentos, bebidas e logística.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo pretende tornar as multas mais efetivas, para que não sejam vistas apenas como custos operacionais pelas empresas. A estratégia inclui preparar um instrumento jurídico para ampliar a capacidade de aplicação da lei no setor.
A principal mudança será o impedimento de contratar frete para empresas reincidentes ou que apresentem grande volume de irregularidades. Nesse caso, tanto o embarcador quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.
Segundo o ministro, cumprir a tabela do frete é essencial para garantir que o valor pago cubra os custos da entrega. Ele destacou que muitos caminhoneiros enfrentam redução nos ganhos, situação que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade.
O pacote de medidas do governo prevê a suspensão imediata do registro das empresas que descumprirem a tabela, cassação do registro em caso de reincidência e fiscalização permanente e integral das transportadoras reincidentes.
Atualmente, a ANTT não possui mecanismo legal para suspender diretamente as atividades de transporte como punição por multas decorrentes do descumprimento da tabela. A nova regulamentação tem como objetivo tornar a irregularidade financeiramente desvantajosa. A responsabilidade também será estendida a toda a cadeia, responsabilizando o contratante pelo pagamento justo ao caminhoneiro.
A insatisfação dos motoristas de caminhão com o aumento do preço do diesel tem sido uma preocupação crescente. O reajuste do combustível é consequência da guerra no Irã, conflito que tem impactado os preços globalmente.
O governo já adotou medidas para tentar conter os efeitos do conflito sobre os preços dos combustíveis, buscando que essas ações sejam percebidas pelos consumidores nos postos de combustíveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), afirmou que o aumento dos preços dos combustíveis preocupa o parlamento. Segundo ele, o governo tem tomado medidas para equilibrar os valores e minimizar os impactos no consumidor.
Motta ressaltou que a Câmara está atenta à questão e não descarta a adoção de ações para manter a estabilidade dos preços. No entanto, não detalhou quais medidas poderiam ser implementadas.
“O momento é de união. Não queremos desequilíbrios nos preços do país e desejamos que a estabilidade seja mantida. Também não queremos que os caminhoneiros sejam prejudicados pela alta do petróleo”, declarou o presidente da Câmara.
Com as novas medidas, o governo espera reduzir as irregularidades no setor de transporte rodoviário de cargas e garantir condições justas para os caminhoneiros e contratantes.
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Fonte: g1.globo.com
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