O governo federal propôs aos estados a isenção do ICMS

O governo federal propôs aos estados a isenção do ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, com a União compensando metade das perdas fiscais. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual com os secretários de Fazenda estaduais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida custará cerca de R$ 3 bilhões aos estados, dos quais R$ 1,5 bilhão seriam ressarcidos pela União. A decisão final sobre a adesão dos estados será tomada até 28 de março, data para uma reunião presencial em São Paulo.

O objetivo da medida é conter a alta no preço do diesel, que aumentou em resposta ao conflito no Oriente Médio. O Brasil importa 27% do diesel consumido internamente, e o custo desse combustível externo tem se descolado do preço doméstico devido à variação do petróleo, frete e seguro, fatores impactados pela situação internacional.

Na mesma data, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) rejeitou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel sem a proposta de compensação da União.

O governo federal também anunciou a redução de impostos federais sobre o diesel e a concessão de subsídios para produtores e importadores na semana anterior. Esse conjunto de medidas busca mitigar os custos logísticos e evitar impactos nos preços de alimentos e outros produtos.

Paralelamente, o Executivo prepara um conjunto de ações para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e punir empresas que descumprirem a regra. Essas medidas visam evitar uma possível greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.

Os estados, por sua vez, argumentam que a redução do ICMS pode comprometer o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e transporte. O Comsefaz destaca que cortes no imposto “não costumam ser repassados ao consumidor final” e que a prática mostrou que a redução de preços por meio de diminuição tributária é limitada ao longo da cadeia de distribuição.

O Comitê acrescenta que a perda de receita para os estados pode provocar uma “dupla perda” para a população: a ausência do benefício no preço final e a redução dos recursos para políticas públicas. O posicionamento do Comsefaz ressalta a necessidade de ponderar os efeitos sociais, econômicos e federativos antes de adotar medidas de alívio tributário.

A valorização do petróleo no mercado internacional é atribuída ao conflito no Oriente Médio que elevou o preço do barril para acima de US$ 100, ante US$ 72 antes do conflito. O impacto já pressiona o mercado de combustíveis no Brasil, embora a Petrobras ainda não tenha implementado reajustes.

O conflito se intensificou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã destinados a neutralizar o programa nuclear do país. A morte de lideranças iranianas provocou retaliações contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.

A instabilidade afetou o Estreito de Ormuz, uma rota estratégica para o transporte de cerca de um quarto do petróleo global. A interrupção do fluxo e a ameaça de novos ataques aumentaram a volatilidade e os preços do mercado energético internacional.

Diante desse cenário, o governo federal busca equilibrar a contenção dos preços do diesel com a manutenção da arrecadação dos estados para garantir serviços públicos essenciais, enquanto monitora os desdobramentos do conflito internacional e seus efeitos econômicos.

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Fonte: g1.globo.com