A base governista na Câmara articula a retirada

A base governista na Câmara articula a retirada da previsão de socorro da União a bancos em crise sem aval do Congresso de um projeto sobre resolução bancária, em votação prevista para esta quarta-feira (18) na Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida, defendida inicialmente pelo Ministério da Fazenda, gerou conflito entre o governo e sua base aliada.

O projeto, enviado no governo de Jair Bolsonaro, voltou a tramitar após a crise de insolvência do Banco Master. Ele prevê que o Conselho Monetário Nacional possa autorizar empréstimos da União a bancos em crise considerada risco sistêmico, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a autorização prévia do Legislativo poderia atrasar o socorro em situações que demandam respostas rápidas para evitar maior instabilidade financeira. A pasta entende que o mecanismo seria usado raramente e apenas em casos extremos.

No entanto, partidos da base aliada se posicionaram contra a medida, alegando que o uso de recursos públicos para salvar bancos problemáticos é injusto para a sociedade e fere a prerrogativa do Congresso de deliberar sobre despesas públicas.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), afirmou que “quando o banco tem prejuízo a sociedade paga a conta”. Ele anunciou que o partido fará obstrução caso os artigos que autorizam o socorro sem aval do Congresso permaneçam no projeto.

O líder do PSB, Jonas Donizete (SP), também declarou que o texto só será aprovado pelo governo se retirar os dispositivos que preveem uso de dinheiro público para cobrir dívidas de instituições financeiras. “Para a população é horrível. É como se o governo estivesse bancando”, afirmou.

Tarcísio Motta (PSOL-RJ) destacou que o projeto retira do Congresso a prerrogativa de autorizar empréstimos, o que não ocorreu nem mesmo no histórico Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) de 1995.

O PROER, instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, previa aprovação legislativa para socorro financeiro a bancos, reforçando o argumento da base governista sobre a necessidade de aval do Congresso.

Diante da resistência da sua base, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu aceitar a retirada dos dispositivos que autorizam socorro a bancos sem autorização do Congresso. Haddad afirmou em reunião com o presidente da Câmara que os dispositivos “não são necessários” e apontou que o projeto conta com outros mecanismos para situações extremas.

O ministro ressaltou que o empréstimo da União a bancos falidos será um mecanismo “raríssimo” e que o governo poderá discutir o tema diretamente com o Congresso Nacional, caso necessário.

A retirada dos dispositivos evitará possível obstrução e resistências no plenário, permitindo que o projeto avance na tramitação sem o conteúdo que motivou o conflito entre o Ministério da Fazenda e a base governista.

O debate reforça a tensão política envolvendo a prerrogativa do Congresso na autorização de despesas públicas e o papel do governo em responder rapidamente a crises no sistema financeiro.

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Fonte: g1.globo.com