O Google e a Meta explicaram nesta terça-feira

O Google e a Meta explicaram nesta terça-feira (17) os métodos usados para verificar a idade dos usuários em suas plataformas, no mesmo dia em que entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) no Brasil. A nova lei exige que redes sociais, jogos e sites adotem mecanismos para garantir experiências adequadas para menores de idade.

O Google informou que está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade, baseado na análise da atividade dos usuários, como buscas e categorias de vídeos assistidos. Esses dados ajudam a identificar se a pessoa tem mais ou menos de 18 anos, permitindo a aplicação de bloqueios automáticos em produtos como YouTube e Google Play.

Entre as medidas adotadas pela empresa estão o bloqueio de conteúdos com classificação 18+, a ativação do recurso SafeSearch e o filtro de resultados inadequados na busca. Além disso, o Google ampliou o acesso dos desenvolvedores a uma ferramenta que oferece sinais de faixa etária, para que os aplicativos possam adaptar suas interfaces e conteúdos conforme a idade dos usuários.

O ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem aferir a idade ou faixa etária dos usuários e repassar essas informações para as plataformas digitais. Assim, redes sociais e outros serviços devem oferecer conteúdo e funcionalidades apropriadas para cada faixa etária.

A Meta, controladora do Facebook e Instagram, destacou que exige a informação da data de nascimento no cadastro dos usuários. Quando há suspeita de falsificação da idade ou tentativa de aumento da idade declarada, a empresa solicita verificação por meio do envio de documentos ou selfies em vídeo.

Além disso, a Meta afirmou que utilizará novos sinais de idade fornecidos pelas lojas de aplicativos e abrirá espaço para que usuários denunciem contas suspeitas de pertencerem a menores. A empresa ressaltou a complexidade de determinar a idade exata dos usuários, mas afirmou ser essencial para oferecer experiências adequadas a adolescentes.

O estatuto, conhecido como ECA Digital, reforça a proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes e impõe obrigações específicas para provedores de internet, redes sociais, jogos e outras plataformas de interação digital.

Especialistas e representantes das empresas têm destacado que a adaptação à legislação exige integração de tecnologias de verificação de idade e políticas de privacidade que respeitem os direitos do usuário e a segurança online. O Google e a Meta indicam continuar investindo em ferramentas que permitam cumprir os requisitos do ECA Digital de forma progressiva.

As novas regras que entram em vigor visam garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos compatíveis com suas faixas etárias, protegendo-os de conteúdos potencialmente nocivos ou impróprios.

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Fonte: g1.globo.com