O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou nesta terça-feira (17) que não reduzirá o ICMS sobre combustíveis, alegando que a medida comprometeria o financiamento de políticas públicas e que cortes no imposto “não costumam ser repassados ao consumidor final”.
O governo federal havia informado na semana passada que zeraria os impostos PIS e Cofins sobre o diesel em razão da guerra no Oriente Médio e da alta nos preços do petróleo, visando evitar desabastecimento do combustível no país. Além disso, anunciou aumento no imposto de exportação sobre o petróleo, subvenções a produtores e importadores de diesel e ações para fiscalizar o repasse dos custos ao consumidor.
Em nota, o Comsefaz afirmou que o debate sobre a redução do ICMS precisa considerar a responsabilidade social, econômica e federativa. Destacou que a busca por medidas que aliviem o impacto aos cidadãos deve levar em conta os efeitos sobre o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
O comitê ressaltou que o ICMS é uma importante fonte de receita para estados e municípios, sendo fundamental para a manutenção das políticas públicas. Segundo o Comsefaz, havia propostas de redução que não resultariam em queda efetiva no preço final dos combustíveis para o consumidor.
A manifestação ocorre em meio a discussões sobre medidas governamentais para conter o aumento dos preços dos combustíveis, que impactam diretamente a economia e o custo de vida da população. Estados enfrentam pressões para replicar a isenção de tributos federais e reduzir seus próprios impostos, mas defendem cuidado para não comprometer arrecadação.
Especialistas apontam que a redução de tributos estaduais pode não refletir plenamente na redução do preço nas bombas, já que outros fatores, como margens de lucro e custos logísticos, influenciam o preço final. O Comsefaz reforça a necessidade de políticas coordenadas para garantir a efetividade de qualquer medida.
O governo federal continua com as medidas anunciadas para o setor de combustíveis e mantém negociações com os estados sobre o tema. A busca por soluções conjuntas é visto como essencial para equilibrar o impacto sobre o bolso do consumidor e as finanças públicas.
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Fonte: g1.globo.com
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