Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizem a adesão ao acordo que devolve valores descontados ilegalmente por organizações sindicais e entidades associativas. A medida busca garantir o ressarcimento de descontos não autorizados registrados desde abril de 2025.
Até o momento, cerca de 760 mil beneficiários que contestaram os descontos ainda não concluíram o processo para receber o dinheiro. Ao todo, mais de 5 milhões de pessoas tiveram o direito à restituição reconhecido pelo INSS, que já devolveu quase R$ 3 bilhões relacionados ao caso.
Os descontos foram feitos sem autorização e geraram investigação e ações judiciais contra as entidades responsáveis. O INSS informa que 761.644 pessoas acessaram seus sistemas para contestar as cobranças indevidas, porém precisam aceitar formalmente o acordo para concluir o ressarcimento.
Para aderir ao acordo, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, informar CPF e senha, acessar a aba “Consultar pedidos”, clicar em “Cumprir exigência” e aceitar o acordo no final da tela. O valor devolvido será creditado na mesma conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
Quem acredita ter sofrido descontos irregulares e ainda não realizou a contestação pode fazer o pedido até esta sexta-feira pelo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pelo telefone 135. O instituto orienta que toda a comunicação oficial é feita exclusivamente por essas plataformas.
As autoridades também alertam para golpes envolvendo falsos aplicativos que prometem ressarcimento. Um exemplo é o “INSS Reembolso”, disponível principalmente em celulares Android, que não tem relação oficial com o órgão. O INSS reforça que o único aplicativo autorizado é o “Meu INSS”.
Especialistas recomendam atenção para links recebidos por e-mail ou mensagens de celular que oferecem devolução de valores, pois o instituto não utiliza esses canais para tratar desses acordos. O cuidado visa evitar fraudes contra os beneficiários.
Beneficiários que já entraram com ações judiciais para pedir ressarcimento também podem aderir ao acordo administrativo, desde que abram mão das disputas na Justiça. A adesão permite receber o valor de forma mais rápida.
A data limite para formalizar a adesão é nesta sexta-feira (20), informou o INSS. Após esse prazo, quem não aceitar o acordo deverá buscar outras formas para contestar os descontos.
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Fonte: g1.globo.com
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