A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que os ganhos com apostas online (bets) em 2025 e os saldos remanescentes nos aplicativos pelos apostadores no fim de 2024 deverão ser informados na declaração do Imposto de Renda de 2026. A obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em apostas e loterias de quota fixa no ano passado, incluindo o saldo em conta nas plataformas.

De acordo com o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os contribuintes devem apurar e recolher o imposto sobre esses ganhos, além de preencher o campo específico na declaração. A Receita disponibilizou um formulário online para o cálculo do imposto devido, que deve ser inserido no documento entregue à Receita.

O prazo para a entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir da sexta-feira, dia 20 de março. Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Entre as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano estão a possibilidade de incluir nome social, aumento das informações no documento pré-preenchido, redução de cinco para quatro lotes de restituição durante o ano e a introdução de um mecanismo semelhante a “cashback” para contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025, mas não farão declaração.

A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. A fiscalização sobre os ganhos com apostas online reforça o monitoramento do setor, que tem atraído crescente interesse dos contribuintes.

Sites de apostas esportivas não regulamentados são considerados ilegais pelo governo, o que reforça a necessidade de declarar os ganhos provenientes de plataformas autorizadas. A medida visa garantir o cumprimento da legislação e o recolhimento correto de tributos.

A inclusão dos ganhos com apostas online na declaração do Imposto de Renda representa um avanço na transparência das operações financeiras envolvendo jogos e apostas no país. Contribuintes devem ficar atentos para evitar penalidades e cumprir as obrigações fiscais corretamente.

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Fonte: g1.globo.com