Um projeto de lei aprovado pela Comissão de

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de veículos automáticos e manuais. A medida, que ainda passará por outras comissões e votação no plenário da Câmara e no Senado, prevê restrições e exigências para quem quiser dirigir os dois tipos de veículos.

Segundo o texto, o candidato que realizar o curso e o exame prático em veículo com câmbio automático poderá dirigir apenas carros automáticos, com essa limitação registrada na CNH. O mesmo vale para quem fizer o exame em veículo com câmbio manual. Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de transmissão, será obrigatório um curso complementar e uma nova prova prática. Somente após aprovação nesse processo a CNH será atualizada para permitir a condução de ambos os tipos de veículos.

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), explicou que a restrição deve constar no documento para informar que o condutor não está apto a dirigir veículo com outro tipo de câmbio, conforme a opção escolhida no momento do curso e exame. Essa medida visa garantir que o motorista tenha conhecimento e prática específica do tipo de transmissão que irá conduzir.

Atualmente, já existe na CNH uma anotação que indica a obrigatoriedade do uso de veículo com câmbio automático, mas essa restrição é limitada a condutores com necessidades especiais que não conseguem operar veículos com câmbio manual. O projeto amplia essa distinção para todos os condutores, independentemente de limitações físicas.

Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, precisará ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, será encaminhada ao Senado Federal para deliberação final.

A CNH já possui diversos códigos que indicam condições e restrições específicas para os condutores, como a necessidade do uso de lentes corretivas, próteses auditivas ou adaptações nos veículos. A indicação atual para veículos automáticos é representada pela letra D, mas é restrita a situações específicas.

Outras siglas presentes na CNH indicam autorizações para condução diferenciada, como o ACC para ciclomotores e o HTE para transporte escolar. Essas restrições e autorizações são registradas para assegurar que o condutor utilize veículos adequados às suas condições e habilitações.

Com a mudança proposta, espera-se uma diferenciação clara entre os motoristas formados em automáticos e manuais, com a possibilidade de ampliar a habilitação mediante curso e teste complementar. A iniciativa visa aumentar a segurança e a clareza sobre as competências dos condutores em relação aos tipos de transmissão.

O texto do projeto ainda pode sofrer ajustes durante as etapas legislativas antes de se tornar lei. Se aprovado em todas as fases, passará a disciplinar a emissão das CNHs com categorias separadas para automáticos e manuais.

—

Palavras‑chave relacionadas para SEO: Carteira Nacional de Habilitação, CNH automáticos, CNH manuais, projeto de lei CNH, Câmara dos Deputados CNH, exame prático veículos automáticos, restrição CNH câmbio, habilitação veículos automáticos, legislação trânsito, categorias CNH.

Fonte: g1.globo.com