O governo publicou nesta sexta-feira (13) um decreto

O governo publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que limita a subvenção a produtores e importadores de diesel em R$ 10 bilhões para tentar conter a alta do preço do combustível diante da guerra no Oriente Médio. A medida inclui a obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais pelas empresas beneficiadas e estabelece critérios de fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A subvenção, que funciona como um benefício financeiro indireto para reduzir custos de produção, visa conter aumentos de até R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Além disso, PIS e Cofins foram zerados para o combustível. O benefício será concedido até que 95% do limite orçamentário, ou seja, R$ 9,5 bilhões, seja utilizado.

Os R$ 500 milhões restantes do limite total deverão ser empregados para quitar créditos apurados pelos beneficiários durante o período de concessão, que vai até o final deste ano. Caso o teto orçamentário seja alcançado antes de 2026, a subvenção poderá ser encerrada antecipadamente.

Para receber o benefício, as empresas devem se habilitar junto à ANP e apresentar declarações sobre suas vendas. Além disso, precisam autorizar a agência a acessar as notas fiscais eletrônicas via Receita Federal, para garantir a transparência do processo.

O governo informou que a ANP poderá exigir dos distribuidores documentos fiscais e comerciais relacionados às operações realizadas por importadores. Em caso de inconsistência nas declarações, a agência tem autoridade para solicitar esclarecimentos, ajustes ou correções.

O decreto detalha os mecanismos para controlar o benefício e fiscalizar o uso correto dos recursos destinados à subvenção do diesel. A expectativa é que a medida contribua para a estabilização dos preços do combustível no mercado interno ao longo dos próximos meses.

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Palavras-chave: Subvenção ao diesel, limite orçamentário, ANP, notas fiscais, benefício fiscal, preço do diesel, guerra no Oriente Médio, PIS e Cofins, fiscalização, imposto sobre diesel.

Fonte: g1.globo.com