A Controladoria-Geral da União (CGU) analisa desde esta semana o material enviado pelo Banco Central (BC) sobre a investigação interna envolvendo dois servidores afastados por suposto envolvimento no caso Master. A apuração sigilosa do BC foi finalizada na última terça-feira (10) e tem como objetivo verificar irregularidades no comportamento dos funcionários.
O órgão de controle instaurou um inquérito preliminar para checar se o conteúdo cumprirá os requisitos de admissibilidade, com prazo de até 180 dias para concluir a análise. Caso sejam constatados indícios de irregularidades, a CGU poderá abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na aplicação de penalidades, a mais severa sendo a expulsão dos servidores do serviço público.
Além disso, pode ser iniciado um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possível envolvimento do banco controlado por Daniel Vorcaro em atos de corrupção. Nessas circunstâncias, as sanções podem incluir a obrigação de ressarcir danos causados aos cofres públicos.
A investigação do Banco Central serviu de base para a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Essa etapa culminou na prisão de Daniel Vorcaro. Em sua decisão, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que os servidores do BC atuavam como consultores particulares de Vorcaro.
Segundo as apurações, os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana teriam prestado orientações estratégicas quanto a processos administrativos e regulatórios do BC relacionados ao Master. Também indicavam revisões e alterações em documentos enviados pelo Master ao Banco Central.
Além disso, eles teriam vazado informações para que Vorcaro antecipasse medidas regulatórias e usado sua influência interna para favorecer o Master, facilitando a análise de processos e o contorno de dificuldades regulatórias. Em troca desses serviços, os investigadores apontam o recebimento de vantagens indevidas, pagamento realizado por terceiros e por meio de contratos simulados.
Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana exerceram funções importantes no Banco Central. Paulo Sérgio esteve na Diretoria de Fiscalização (Difis), responsável pela supervisão das instituições financeiras autorizadas a operar no país, com foco no risco das instituições e na estabilidade do sistema financeiro.
Belline Santana atuou no Departamento de Supervisão Bancária (Desup), subordinado à Difis, que monitora o capital, a liquidez dos bancos e acompanha as práticas de gestão e controle interno dessas instituições.
Ambos foram afastados do Banco Central enquanto as investigações seguem em andamento. A CGU seguirá com a análise do material recebido para definir eventuais medidas disciplinares e administrativas.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
