O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria 17,8 mil cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões em 2026. A proposta, apresentada pelo governo federal, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de virar lei.
O relator da proposta e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que o texto beneficiará cerca de 270 mil servidores públicos. Segundo ele, a medida visa unificar carreiras e simplificar a gestão dos cargos públicos federais.
O projeto cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá servidores de nível superior de diferentes áreas. A nova classificação pretende organizar funções dispersas em uma única carreira.
Além disso, o texto reajusta a remuneração para cargos de médico e médico veterinário, que atuam como técnicos administrativos na área de Educação. Também prevê aumento salarial para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, assim como para auditores fiscais do Trabalho.
Outra mudança prevista no projeto é a transformação de cargos de nível superior e médio do Ministério da Cultura em cargos de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo, respectivamente.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o governo federal afirmam que as alterações são necessárias para modernizar a estrutura do funcionalismo público, melhorar a gestão e reconhecer a complexidade das funções desempenhadas pelos servidores.
A expectativa é que as novas classificações e reajustes contribuam para a eficiência administrativa e para a valorização dos servidores, além de facilitar a organização das carreiras no setor público federal.
O impacto financeiro de R$ 5,3 bilhões em 2026 foi calculado considerando os reajustes salariais, a criação dos novos cargos e as mudanças nas estruturas de remuneração. O valor será incorporado ao orçamento dos ministérios envolvidos.
Caso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei deverá entrar em vigor no próximo ano, dando início ao processo de nomeações e reajustes previstos no texto aprovado no Senado.
Enquanto isso, o Executivo e o Congresso continuam negociando detalhes para a implantação do projeto, com foco na implementação das carreiras e nos ajustes orçamentários necessários.
A aprovação no Senado representa a etapa final do processo legislativo, enquanto a sanção presidencial aguarda o aval para que o projeto seja oficialmente transformado em lei.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
