O Ministério dos Transportes anunciou nesta quinta-feira (5)

O Ministério dos Transportes anunciou nesta quinta-feira (5) a intenção de suspender até dezembro as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não pagaram pedágio no sistema “free flow”. A medida será aplicada enquanto ajustes são feitos para melhorar a integração entre as concessionárias e o sistema do governo federal.

O sistema “free flow” é um modelo eletrônico de cobrança de pedágio que dispensa cabines e não exige o uso da tag pelo motorista. Em vez disso, sensores e câmeras registram a passagem dos veículos, possibilitando a cobrança proporcional ao trecho percorrido. No entanto, diferentes sistemas adotados pelas concessionárias têm provocado dificuldades no pagamento por parte dos usuários.

Segundo o Ministério, a suspensão das penalidades visa evitar prejuízos aos motoristas durante o período de adequação dos sistemas e da comunicação das empresas com a plataforma do governo. Atualmente, a multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23, e a infração contempla ainda cinco pontos na CNH.

A aplicação da multa depende da comunicação da concessionária que administra a rodovia ao governo federal, que registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A pasta informou que está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação do sistema até dezembro de 2026. A proposta aguarda análise da Consultoria Jurídica.

Com a suspensão proposta, motoristas que passarem pelo pedágio eletrônico e não realizarem o pagamento terão uma oportunidade para quitar a dívida sem receber multa ou pontos, desde que o pagamento seja efetuado até dezembro. Caso contrário, a penalidade será aplicada.

No sistema “free flow”, os veículos não precisam reduzir a velocidade, pois os dados são captados automaticamente ao passar pelos pórticos. Esse método já é utilizado em mais de 20 países, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos e Chile, além de algumas rodovias brasileiras, como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos).

As câmeras instaladas nos pórticos utilizam tecnologia avançada, incluindo lentes duplas para captar imagens em 3D, capazes de identificar o tipo de veículo, número de eixos e suspensões. Essa precisão permite que a cobrança seja feita conforme o porte do veículo, especialmente no caso de caminhões. Luzes infravermelhas garantem a leitura mesmo sob condições adversas, como neblina.

A multa por evasão de pedágio é aplicada apenas quando o pagamento não é realizado. O sistema em si não gera infração, já que tem a função exclusiva de identificação para cobrança. O sistema “free flow” foi autorizado para uso em rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o Brasil, incluindo vias urbanas e rurais.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que, com a suspensão temporária, os motoristas possam regularizar os débitos sem sofrer penalidades até o aperfeiçoamento dos processos de pagamento e comunicação entre concessionárias e governo.

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Fonte: g1.globo.com