O TikTok vai exigir autorização dos pais ou responsáveis par

O TikTok vai exigir autorização dos pais ou responsáveis para que usuários menores de 16 anos possam alterar configurações relacionadas ao tempo de tela em suas contas na plataforma. A medida começa a valer em 17 de março, alinhada à nova legislação que regula o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

A rede social notificou os adolescentes sobre a mudança a partir desta quarta-feira (4). A nova regra atende ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que obriga a vinculação das contas de menores de 16 anos a um perfil adulto responsável. Atualmente, o TikTok permite que apenas usuários com 13 anos ou mais criem perfis na plataforma.

Com a atualização, somente pais ou responsáveis poderão modificar as configurações de controle parental, como o tempo máximo diário de uso. O limite padrão para jovens entre 13 e 15 anos é de uma hora por dia. Além disso, o recurso de Sincronização Familiar permitirá escolher os horários e dias para pausas programadas no uso do aplicativo.

Os responsáveis também poderão ampliar o período em que notificações ficam bloqueadas, que atualmente vai das 21h às 8h para usuários abaixo de 16 anos. Essa função tem como objetivo restringir alertas que possam interromper o sono ou outras atividades dos adolescentes.

Mesmo com a autorização dos adultos, alguns recursos permanecerão inacessíveis para usuários até 15 anos. São eles: envio de mensagens privadas, download de vídeos, transmissões ao vivo, acesso às recomendações da aba “Para Você” e a possibilidade de enviar presentes virtuais. Essas limitações visam ampliar a segurança de menores na plataforma.

O TikTok divulgou que a mudança busca atender as novas regras brasileiras para proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes e para facilitar o controle que os responsáveis têm sobre a atividade dos jovens no aplicativo. A empresa incentiva que pais e responsáveis utilizem as ferramentas de controle parental como forma de acompanhar o uso da rede social.

A atualização faz parte de uma tendência global de plataformas digitais em adequar seus serviços para reduzir riscos e melhorar a segurança de usuários jovens. O impacto da medida deve ser monitorado ao longo dos próximos meses, especialmente em relação ao comportamento dos adolescentes na rede e ao engajamento dos adultos nas funções de monitoramento.

Em resumo, a partir de 17 de março, menores de 16 anos no TikTok precisarão da autorização dos pais para aumentar seu tempo de uso, ajustando-se ao ECA Digital e reforçando mecanismos de controle parental na plataforma.

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Palavras-chave: TikTok, controle parental, tempo de tela, menores de 16 anos, ECA Digital, redes sociais, proteção de crianças, controle dos pais, segurança digital, Sincronização Familiar.

Fonte: g1.globo.com