A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que autoriza o repasse de nove imóveis públicos ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O objetivo é viabilizar o socorro financeiro ao BRB, que enfrenta dificuldades.
Em entrevista à TV Globo na quarta-feira (4), o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a melhor alternativa para o banco é criar um fundo de investimento imobiliário (FII) com esses imóveis e vender cotas para investidores qualificados. Segundo ele, essa estratégia evitaria impacto na prestação de contas do governo e na Lei de Responsabilidade Fiscal do Distrito Federal.
O FII, criado pela Lei Federal 8.668/93 e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é um mecanismo financeiro que permite reunir vários imóveis em uma carteira administrada por instituição autorizada. Os lucros dos fundos são distribuídos periodicamente aos cotistas.
Nelson de Souza destacou que o plano de recuperação do BRB será apresentado ao Banco Central até o fim deste mês, conforme prazo estabelecido. O presidente defendeu ainda a responsabilização dos responsáveis pelos prejuízos financeiros bilionários enfrentados pelo banco. Ele apontou falhas na governança e na observância dos fluxos nos processos internos, além da tentativa de resgatar liquidez que resultou em fragilidades.
Estima-se que a liquidação do BRB poderia causar um impacto entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que assegura os depósitos e investimentos em instituições financeiras. Atualmente, o BRB concentra 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal e injeta cerca de R$ 215 milhões na economia local.
O Banco Central determinou que o BRB reserve R$ 3 bilhões para garantir segurança nas operações. A medida faz parte do monitoramento que visa evitar riscos sistêmicos ao setor financeiro local.
Entre os imóveis que serão repassados ao banco, segundo dados da Terracap acessados pelo g1, estão lotes no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) avaliados em centenas de milhões de reais, além de uma gleba de 716 hectares e um prédio abandonado em Taguatinga. Os valores indicados somam bilhões e incluem terrenos pertencentes à Caesb, CEB, Novacap e Terracap.
A operação pretende proporcionar recursos para restabelecer a saúde financeira do BRB, permitindo que os imóveis gerem rentabilidade por meio do fundo. A expectativa é que o modelo atraia investidores qualificados interessados em obter retorno associado aos ativos imobiliários do banco.
O projeto segue agora para sanção do governador do Distrito Federal, que deve ocorrer em breve. Com a aprovação, o BRB soma esforços para apresentar o plano de recuperação dentro do prazo e evitar impactos maiores ao sistema financeiro local e nacional.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
