Tcu determina prazo para bancos públicos e fazenda esclarece

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas concedeu prazo de 15 dias para que bancos públicos federais e o Ministério da Fazenda informem se estudam a possibilidade de “federalizar” o Banco de Brasília (BRB). A medida busca esclarecer rumores sobre uma possível intervenção do governo federal no capital da instituição, após problemas financeiros relacionados ao caso Master.

A solicitação atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. As informações deverão ser prestadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e pelo próprio Ministério da Fazenda. O objetivo é apurar se houve estudos ou análises para que essas entidades assumam o controle do BRB.

O banco do Distrito Federal enfrenta dificuldades na recomposição do patrimônio, afetado por transações malsucedidas com o Banco Master. As irregularidades foram expostas em novembro de 2025, por meio da operação Compliance Zero da Polícia Federal. Desde então, têm circulado rumores sobre a entrada de instituições federais para salvar a instituição.

Em seu despacho, o ministro Bruno Dantas observou que não há registros administrativos da União indicando intenção formal de assumir o controle do BRB. Apesar disso, o secretário do Tesouro e presidente do Conselho da Caixa, Rogério Ceron, afirmou recentemente que o banco acompanha a situação do BRB como uma possível “oportunidade de negócio”.

Dantas ressaltou a necessidade de diligências diante da “materialidade potencial elevada” dos valores envolvidos nas reportagens, que mencionam capital necessário da ordem de R$ 6 bilhões e exposição a ativos sem lastro superiores a R$ 12 bilhões. Segundo ele, esses fatores justificam a apuração cautelosa para evitar decisões prematuras.

A operação Compliance Zero, que trouxe à tona as irregularidades, resultou no bloqueio judicial de R$ 376,4 milhões em ações pertencentes ao BRB. A instituição tenta, assim, recompor sua estrutura patrimonial e manter sua atividade financeira com segurança.

O pedido do TCU reflete a preocupação com a transparência e o controle sobre possíveis impactos ao patrimônio público federal, diante do ambiente de instabilidade financeira na instituição. O prazo para resposta deve garantir informações oficiais sobre a postura e os estudos das instituições envolvidas.

Na prática, a “federalização” do BRB implicaria na transferência da posição de acionista controlador do banco do governo do Distrito Federal para o governo federal, o que altera o cenário político e financeiro do banco. Até o momento, porém, não há confirmação formal de que isso esteja em curso.

O TCU busca, portanto, esclarecer os fatos para embasar futuras decisões e evitar prejuízos ao setor público. As respostas dos bancos e do Ministério da Fazenda poderão influenciar o andamento dos trabalhos e eventuais medidas de intervenção ou apoio.

**Palavras-chave relacionadas:** Tribunal de Contas da União, TCU, Banco de Brasília, BRB, federalização, Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, caso Master, Polícia Federal, Compliance Zero, patrimônio público, bloqueio judicial, operação financeira, intervenção bancária.

Fonte: g1.globo.com

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Fonte: g1.globo.com

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