O Senado da Argentina vota nesta sexta-feira (27) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em meio a uma greve nacional e protestos nas ruas de Buenos Aires. A discussão ocorre após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e representa um dos momentos mais importantes do governo até agora.
A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara no dia 19 de maio, após negociações que resultaram em cerca de 30 alterações no texto original para reduzir a resistência interna. O projeto busca modificar regras consideradas rígidas com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a geração de empregos formais.
Entre os principais pontos aprovados estão a flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias; restrições a greves em setores essenciais, exigindo um funcionamento mínimo de 50% a 75%; ampliação do período de experiência para até 12 meses em alguns casos; e flexibilização da jornada diária, que pode chegar a até 12 horas sem pagamento de horas extras, mediante compensação.
A proposta também altera a negociação coletiva, permitindo que acordos sejam firmados diretamente entre empresas e sindicatos locais, com menos influência das convenções nacionais. As regras para demissões sofreram mudanças com a redução do valor das indenizações e possibilidade de parcelamento do pagamento para diferentes portes de empresas.
Além disso, o projeto prevê a eliminação de multas por falta de registro trabalhista, cria mecanismos para regularização da situação trabalhista e proíbe a contratação de monotributistas em funções que caracterizem vínculo empregatício formal. No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
Alguns pontos previstos no projeto original foram retirados durante a tramitação na Câmara para garantir a aprovação. Entre eles, a autorização para pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação, foi eliminada. O pagamento de salários por carteiras digitais também foi vetado, permanecendo obrigatório o uso de bancos ou instituições oficiais.
Foi retirada ainda a proposta que permitia a redução de indenizações em até 50% para trabalhadores que sofreram acidentes fora do ambiente laboral e não pudessem ser realocados. Agora, as indenizações devem ser pagas integralmente.
A votação no Senado ocorre em meio a uma greve convocada pela Frente Sindical Unida (FreSU), que agrega sindicatos do transporte, funcionalismo público e movimentos sociais. Os manifestantes se reúnem desde as 10h em Buenos Aires para marchar até o Congresso, adotando o lema “Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já”.
A mobilização é esperada para manter a região próxima ao Congresso sob forte presença de manifestantes durante toda a sessão, aumentando a pressão sobre os senadores. Diferentemente da última semana, quando o projeto foi aprovado na Câmara, a FreSU atua separadamente da Confederación General del Trabajo (CGT), que organizou uma greve geral mas não convocou protestos de rua.
Segundo informações do jornal “La Nación”, a CGT planeja apresentar ações judiciais questionando aspectos que considera inconstitucionais na reforma e promover um ato em frente ao Palácio da Justiça na próxima segunda-feira (2).
Analistas políticos destacam que o ambiente no Senado é de incerteza devido à combinação da pressão das ruas, mobilizações sindicais e divisões na oposição. Três possíveis desdobramentos são apontados: aprovação integral do texto, reabertura da discussão para retorno à Câmara, ou adiamento da votação por falta de consenso.
Se o projeto for alterado pelos senadores, retornará para novo exame na Câmara. Caso não haja mudanças, seguirá para a sanção presidencial e entrada em vigor. A votação desta sexta-feira será determinante para o futuro da reforma trabalhista no país e para a estabilidade política do governo Milei.
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Fonte: g1.globo.com
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