O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a MBRF, produtora de carnes, por falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na fábrica em Lucas do Rio Verde (MT). A medida ocorreu em 2024 após aborto espontâneo de funcionária grávida na unidade, motivando investigação sobre condições de trabalho para gestantes.
O inquérito civil começou depois que uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu aborto na portaria da indústria em abril deste ano. Ela processou a empresa e recebeu indenização. Esse episódio levou o MPT a aprofundar a apuração sobre a segurança das gestantes na planta.
No levantamento, foram analisados dados de 2019 a 2025, incluindo informações de saúde e registros da gestão em segurança e medicina do trabalho fornecidos pela própria MBRF. O MPT encontrou 144 casos de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 funcionárias, com 77 abortos confirmados.
Além disso, foram registrados 113 partos prematuros em 94 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos relacionados a hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal. Essas condições poderiam ser agravadas pela exposição a ruídos no ambiente de trabalho.
Segundo o relatório, a unidade emprega cerca de 4.800 pessoas, das quais 74 são gestantes, representando cerca de 1,5% do quadro. O MPT aponta que realocar essas funcionárias para setores compatíveis com a gestação não prejudicaria as operações da empresa.
A ação destaca a exposição ao ruído como um dos principais problemas. O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) indica 23 setores com níveis de ruído abaixo de 80 decibéis, limite considerado ideal para gestantes. Contudo, muitas trabalhadoras continuam em áreas com níveis que chegam a 93 decibéis.
Atualmente, apenas três gestantes estariam em setores com ruído inferior a 80 decibéis. O MPT considera essencial o afastamento imediato das gestantes de locais com ruído elevado para preservar a saúde delas e dos bebês.
Antes de entrar com a ação, o MPT realizou duas audiências com a MBRF para tentar um acordo de transferência das gestantes. Não houve avanço nas negociações, o que motivou o processo judicial.
Na Justiça, o MPT pede liminar para que a empresa adote medidas para prevenir riscos, garantindo atendimento emergencial adequado e afastamento das gestantes de ambientes considerados nocivos. Além disso, requer a realocação imediata das trabalhadoras para setores adequados e indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
O órgão afirma que o risco às gestantes persiste enquanto elas permanecerem expostas às condições apontadas como inadequadas. O pedido liminar ainda não foi analisado, e o processo não entrou na fase de perícia.
O MPT lembra que já obteve decisão favorável em caso semelhante contra a MBRF em unidade de Marau (RS), que determinou o afastamento de gestantes em áreas ruidosas. A empresa cumpriu a ordem judicial, mas não aceitou aplicar a mesma medida em Lucas do Rio Verde.
Em nota à agência Reuters, a MBRF declarou que não reconhece os dados do MPT e informou que apresentará defesa no processo. A companhia afirma que segue a legislação brasileira de saúde e segurança do trabalho, oferece equipamentos de proteção auditiva certificados e mantém programa de apoio a gestantes, que teria beneficiado mais de 13 mil funcionárias desde 2017.
O caso segue em andamento, com expectativa de decisão judicial sobre as medidas solicitadas pelo Ministério Público.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
