O governo revogou o aumento do imposto de importação para produtos eletrônicos anunciado no início de fevereiro, após forte reação no Congresso Nacional e nas redes sociais. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (27), restabelece alíquotas anteriores para smartphones e zera tarifas para 105 produtos importados, visando evitar impactos sobre consumidores e setores econômicos.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi responsável pela revisão das tarifas. Entre as medidas, mantiveram-se as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, como notebooks, enquanto para outros 105 produtos, a alíquota foi zerada. A iniciativa reverte uma elevação que poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Para smartphones, a tarifa foi retomada ao patamar de 16%, que havia sido elevada para 20%. Outros produtos que tiveram as alíquotas restabelecidas incluem notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, indicadores ou apontadores (como mouses e trackballs), mesas digitalizadoras e unidades de memória de estado sólido (SSD), todas com tarifas fixadas em 10,80%.
A elevação das tarifas, que impactaria diretamente tanto setores produtivos quanto consumidores finais, foi contestada diante da possibilidade de aumento de preços e redução da competitividade. O governo havia argumentado que o crescimento das importações desses bens, de 33,4% desde 2022, poderia prejudicar a cadeia produtiva nacional e comprometer avanços tecnológicos.
Segundo o Ministério da Fazenda, o efeito do aumento nas tarifas sobre a inflação medida pelo IPCA deveria ser baixo e retardado, uma vez que esses produtos são considerados bens de produção e contam com exceções e regimes especiais que mitigam o impacto. Já representantes de importadores apontaram que a indústria nacional não atende completamente à demanda nem acompanha a modernização global, o que poderia agravar a competitividade e a inflação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2024 com o aumento das tarifas, enquanto o Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado Federal, indicava potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões. A revogação parcial da medida pode dificultar o alcance dessas metas de receita e influenciar o cumprimento das metas fiscais para 2026.
A decisão do Gecex foi uma resposta às críticas recebidas, buscando equilibrar a proteção da indústria nacional com a manutenção do acesso a produtos tecnológicos e equipamentos de informática. O tema ainda deverá ser acompanhado nos próximos meses para avaliar seus efeitos no comércio exterior e na economia brasileira.
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Fonte: g1.globo.com
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