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O governo federal vai editar um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio antes da votação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia no Senado Federal. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Alckmin informou que o texto será enviado para análise da Casa Civil ainda hoje e que o objetivo é publicar o decreto nos próximos dias. As chamadas salvaguardas visam proteger setores produtivos brasileiros diante das alterações previstas no acordo comercial.

O vice-presidente destacou que o acordo, aguardado há mais de 25 anos, envolve 720 milhões de pessoas e movimenta 22 trilhões de dólares. Ele ressaltou que há preocupação de alguns setores, principalmente do agronegócio, que pressionam pela publicação rápida das salvaguardas.

A declaração de Alckmin foi dada após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou do encontro com o relator do acordo, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Motta afirmou que as demandas do setor agropecuário não devem impedir a aprovação do acordo na Câmara, prevista para esta quarta-feira. Ele afirmou ainda que eventuais ajustes poderão ser feitos posteriormente pelo governo federal.

O deputado Marcos Pereira ressaltou que a regulamentação das salvaguardas vai trazer maior segurança e conforto ao setor produtivo brasileiro. Essa preocupação ganhou força após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo.

Entre as novas medidas, está o estabelecimento de um gatilho para investigação de importações: se o volume importado de um produto agrícola considerado sensível crescer mais de 5% na média de três anos, a União Europeia poderá avaliar a suspensão dos benefícios tarifários. A proposta inicial previa um limite de 10%.

As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que permitem proteger a produção nacional diante de impactos decorrentes de acordos internacionais. O decreto em elaboração está sendo preparado pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

As regras poderão ser aplicadas em situações como o estabelecimento de cotas que prejudiquem as preferências comerciais concedidas, a suspensão temporária das reduções de impostos sobre importação previstas no acordo ou o restabelecimento do nível tarifário anterior ao tratado.

Além disso, as salvaguardas valerão para todos os acordos comerciais vigentes e para os que forem firmados no futuro. O MDIC afirma que o decreto terá o objetivo de oferecer mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo do país.

O governo busca assim atender às demandas do agronegócio e da indústria para garantir que a abertura comercial não comprometa a competitividade desses setores. A votação do acordo no Senado ainda não tem data definida, mas a iniciativa de editar o decreto ocorre para garantir respaldo legal antes da aprovação.

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Fonte: g1.globo.com