A Justiça manteve a condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no Pará entre 1974 e 1986. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (24) pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
A montadora foi condenada a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivos relacionados ao caso de trabalho escravo identificado na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
O caso remonta ao período entre as décadas de 1970 e 1980, quando trabalhadores estavam submetidos a condições consideradas análogas à escravidão na propriedade rural, conhecida como Fazenda Volkswagen. A decisão original foi proferida em agosto do ano passado e agora foi mantida em julgamento recente.
A Volkswagen possui atualmente uma fábrica em São Bernardo do Campo, São Paulo, mas o processo refere-se aos fatos ocorridos na região do Pará. A manutenção da sentença reforça a responsabilização da empresa por práticas de exploração do trabalho em sua cadeia produtiva no passado.
O Tribunal considerou que as provas apresentadas confirmam a configuração do crime de trabalho escravo, mantendo a condenação financeira como forma de reparação dos danos causados coletivamente. O processo segue em acompanhamento para garantir o cumprimento da decisão.
A sentença reforça a importância do combate às práticas de trabalho em condições degradantes e a reparação aos trabalhadores prejudicados. O caso é um dos exemplos recentes da aplicação da legislação trabalhista e dos direitos humanos no Brasil.
*Esta reportagem está em atualização.*
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Fonte: g1.globo.com
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