A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou preliminarmente na quinta-feira (19) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, que inclui aumento da jornada diária para até 12 horas e pagamento de salários em moeda estrangeira. A aprovação ocorreu em meio a greves e protestos contra o projeto, considerado polêmico por sindicatos e setores da sociedade.
O projeto, que já havia passado no Senado uma semana antes, ainda precisará retornar à Casa após a retirada de um artigo sobre licença médica durante a votação na Câmara. A proposta de Milei visa uma “modernização” das relações trabalhistas no país, em resposta a problemas como o elevado número de trabalhadores informais e a perda de empregos formais nos últimos anos.
Um dos pontos centrais da reforma é a ampliação da jornada de trabalho de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite semanal de 48 horas e um período mínimo de descanso de 12 horas entre os turnos. O governo propõe a criação de um banco de horas que permita a compensação das horas extras por folgas, em substituição ao pagamento financeiro.
A legislação prevê ainda o pagamento dos salários em moeda nacional ou estrangeira e possibilita a negociação salarial dinâmica, com flexibilização das condições acordadas após a assinatura do contrato. A indenização por demissão é redefinida, excluindo do cálculo itens como férias e bônus, o que gera preocupação sobre a redução dos direitos trabalhistas.
Para o governo, a reforma é um passo necessário para formalizar empregos e reduzir a informalidade, que atinge quase metade dos trabalhadores argentinos. Segundo autoridades, a legislação vigente está desatualizada desde a década de 1970 e não corresponde mais à realidade econômica e laboral do país.
Em contraponto, sindicatos e opositores classificam as mudanças como um retrocesso que enfraquece os direitos dos trabalhadores. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) organizou uma greve geral na mesma data da votação e manifestou-se contra o projeto, argumentando que limita a proteção social e amplia o poder dos empregadores sobre os contratos.
Outras críticas se concentram nas restrições ao direito de greve e na ampliação das categorias consideradas “serviços essenciais”, impedindo paralisações nesses setores. Também foi questionada a criação de um fundo para indenizações, financiado por contribuições patronais, que, na visão de especialistas, pode incentivar demissões em massa.
Governadores de diversas províncias argentinas e líderes oposicionistas declararam sua rejeição à reforma, destacando a necessidade de proteger os direitos trabalhistas enquanto promovem ajustes no mercado de trabalho. Eles apontam que a desigualdade entre as partes na negociação individual não pode ser eliminada por simples flexibilização legal.
A aprovação preliminar representa o início de um processo legislativo que ainda enfrentará debates no Senado antes de se tornar lei. A controvérsia em torno da reforma evidencia a divisão do país sobre as formas de enfrentar o desafio do desemprego, da informalidade e da modernização do mercado de trabalho.
Até o momento, o governo defende que as mudanças criarão um ambiente mais dinâmico e competitivo, promovendo a geração de empregos formais. Para os críticos, no entanto, as propostas ameaçam desmontar conquistas históricas e aprofundar a precarização do trabalho na Argentina.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
