O governo federal está elaborando um decreto para estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio diante da ampliação dos acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países. O texto, desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deve ser encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas.
Desde 2023, o Brasil concluiu acordos comerciais com Singapura, com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Essas negociações ampliaram em 2,5 vezes a parcela da corrente de comércio brasileira beneficiada por preferências tarifárias, segundo nota do MDIC.
A principal medida prevista no decreto está relacionada à adoção de mecanismos chamados salvaguardas, que são instrumentos de defesa comercial utilizados para proteger a produção nacional quando há riscos decorrentes dos acordos. As salvaguardas podem ser aplicadas em situações específicas, como quando são estabelecidas cotas que não respeitam as preferências tarifárias previstas, quando há suspensão temporária de redução de impostos de importação ou ainda quando se restaura o nível tarifário original anterior à vigência do acordo.
O objetivo das regras é garantir transparência, previsibilidade e segurança jurídica para os setores produtivos impactados, abrangendo tanto os acordos comerciais já existentes quanto os futuros. A iniciativa busca equilibrar a abertura comercial com a proteção das indústrias nacionais.
Um dos exemplos recentes que motivam a adoção dessas medidas envolve a China. Em dezembro de 2023, o governo chinês limitou a importação de carne bovina por meio do estabelecimento de cotas anuais para empresas estrangeiras, incluindo aquelas brasileiras. O Brasil direcionou 48% do volume total de carne bovina exportado para a China no ano passado, que é o maior importador mundial do produto e o segundo maior consumidor, atrás apenas dos Estados Unidos.
Desde o início de 2024, a China conduz investigações sobre os efeitos das importações de carne bovina provenientes de outros países, visando proteger seus produtores locais. O governo brasileiro já negocia alternativas para minimizar os impactos dessas proteções impostas por Pequim.
A elaboração do decreto pelo governo federal reflete uma estratégia para enfrentar os desafios comerciais que surgem com a expansão das relações internacionais brasileiras. A iniciativa pretende reforçar os mecanismos de defesa e oferecer condições mais claras para que os setores produtivos possam se adaptar às mudanças nas regras do comércio exterior.
O ministro do MDIC e o chanceler conduzem os trabalhos em conjunto, com foco em criar um marco regulatório eficiente para salvaguardas no país. A expectativa é que, com o decreto, o Brasil consiga manter o equilíbrio entre a abertura aos mercados internacionais e a proteção à competitividade da indústria e do agronegócio nacional.
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Fonte: g1.globo.com
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