A Suprema Corte dos Estados Unidos pode decidir

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode decidir nesta sexta-feira (19) sobre a legalidade do aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a produtos importados, incluindo os brasileiros. A decisão envolve um recurso do Departamento de Justiça contra um tribunal inferior que considerou que Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar as taxas com base em uma lei de emergência.

O caso está em julgamento desde meados de 2025 e deve definir os limites do poder executivo para impor tarifas sem aprovação do Congresso. A maior parte das tarifas foi aplicada sob a Lei de Comércio de 1977, prevista para situações de emergência nacional, o que motivou questionamentos judiciais.

Além de afetar diretamente as taxas impostas ao Brasil, a decisão da Suprema Corte poderá estabelecer precedentes sobre o alcance do poder presidencial em questões comerciais e diplomáticas. O tribunal, que possui maioria conservadora de 6 a 3, analisou o caso durante mais de duas horas e meia em audiência realizada no início de novembro.

Tribunais inferiores e empresas impactadas, assim como 12 estados americanos em sua maioria governados por democratas, contestam as tarifas. Eles argumentam que a imposição das taxas ultrapassou o poder legal do presidente, especialmente em relação ao Congresso, responsável por legislar sobre comércio exterior.

Trump, por sua vez, tem defendido as tarifas como uma ferramenta para proteger a economia e a indústria americana. Em agosto de 2025, criticou uma decisão que classificou parte das tarifas como ilegais e afirmou que a Suprema Corte poderia corrigir o que chamou de erro do tribunal de apelações.

O impacto econômico das tarifas, implementadas originalmente em 2024 e ampliadas em 2025, gerou reações mistas. Segundo especialistas, embora as medidas tenham aumentado a instabilidade nos mercados financeiros globais, os efeitos na economia americana foram menores do que o esperado.

No caso do Brasil, as tarifas recíprocas começaram a ser aplicadas em abril de 2025, com uma taxa adicional de 10% sobre vários produtos. Em julho, um novo aumento elevou a alíquota para 50% sobre uma lista de itens, com exceções como suco de laranja, aeronaves e petróleo. Após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou diálogo positivo em encontro na ONU, em novembro os EUA retiraram a tarifa de 40% para vários produtos, incluindo café, carnes e frutas.

Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, o governo americano poderá ter que suspender as taxas e devolver valores arrecadados, o que pode alterar significativamente a política comercial adotada por Trump. Poucas empresas esperam uma vitória plena, mas se preparam para ambos os cenários.

O tema ganhou menos destaque recente devido a outros eventos geopolíticos, como a detenção do presidente venezuelano Nicolás Maduro por agentes americanos. Ainda assim, a decisão da Suprema Corte mantém a questão das tarifas no centro da atenção quanto ao futuro das relações comerciais globais e da autoridade presidencial nos EUA.

—

Palavras-chave para SEO: Suprema Corte dos EUA, tarifas de Trump, política comercial americana, tarifas recíprocas, comércio Brasil-EUA, autoridade presidencial, Lei de Comércio de 1977, decisões judiciais EUA, impactos econômicos tarifas, negociação Lula-Trump.

Fonte: g1.globo.com