A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump a diversos países, definindo que ele não poderia aplicar tarifas unilateralmente, sem a aprovação do Congresso. A decisão pode impactar o dólar, as taxas de juros, o comércio global e a economia brasileira.

Segundo a Constituição norte-americana, o Congresso tem a prerrogativa de criar impostos e tarifas. Trump defendeu o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar suas ações em situações excepcionais. Apesar disso, o ápice da controvérsia está no fato de que a IEEPA nunca havia sido usada para impor tarifas com alcance tão amplo, um ponto questionado por empresas e governos estaduais.

Com a decisão, as tarifas impostas devem ser suspensas, embora não haja devolução automática dos valores já arrecadados. Conforme o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a restituição pode ocorrer, mas vai depender de ações administrativas e judiciais individuais ajuizadas por empresas afetadas.

O ex-presidente Trump alertou para possíveis impactos financeiros, afirmando em rede social na segunda-feira que uma derrota poderia levar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares, além de causar “completo caos”. No mercado financeiro, a decisão tende a enfraquecer o dólar. Segundo Campos, sem o aumento de preços causado pelas tarifas, o Federal Reserve pode ter espaço para reduzir juros, o que reduz a atratividade da moeda norte-americana.

Esse movimento pode incentivar investidores a buscar mercados emergentes, como o Brasil. Na prática, o dólar perde força internacionalmente, aumenta a entrada de capitais nesses países, o real se valoriza frente ao dólar e as expectativas de juros no Brasil podem diminuir.

Apesar da derrota na Suprema Corte, o governo Trump indicou que pode buscar outras justificativas legais para impor tarifas, como argumentos relacionados à segurança nacional ou práticas comerciais desleais. Essa possibilidade mantém alguma incerteza, embora restrinja a capacidade do presidente de agir de forma unilateral e imediata.

No curto prazo, o principal efeito da decisão é a redução da insegurança jurídica. Para a economia dos Estados Unidos, a revogação dessas tarifas tende a diminuir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria nacional. Por outro lado, haverá perda de arrecadação fiscal e potenciais impactos políticos internos.

Para o Brasil, a decisão abre caminho para a retomada das exportações aos EUA em condições mais estáveis, com preços mais previsíveis e menor pressão cambial. Durante o período dos tarifações, os produtos brasileiros foram divididos entre os que entravam nos EUA sem taxas adicionais e os que sofreram sobretaxas de até 40%.

Em 2025, Trump aplicou tarifas sobre produtos brasileiros em três etapas principais: iniciou com 10% em abril para uma ampla gama de itens; elevou a taxa para até 50% em julho (com vigência a partir de agosto) e estabeleceu uma lista de 700 itens excluídos; e finalmente, em novembro, removeu a tarifa de 10%, mantendo taxas maiores para produtos específicos, além de suspender as taxas de 40% sobre itens como café, carnes e frutas.

A decisão da Suprema Corte marca uma mudança importante no controle sobre a política tarifária dos EUA e terá repercussões tanto no cenário internacional quanto na dinâmica econômica interna de países parceiros e concorrentes comerciais.

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Fonte: g1.globo.com