Policiais e manifestantes entraram em confronto nesta quinta

Policiais e manifestantes entraram em confronto nesta quinta-feira (19) em Buenos Aires, durante uma manifestação contra a reforma trabalhista que começou a ser discutida na Câmara dos Deputados da Argentina. A paralisação geral foi convocada pela maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), em protesto ao projeto enviado pelo governo do presidente Javier Milei.

A greve começou à meia-noite e causou a redução significativa do movimento nas ruas da capital, incluindo estações de trem como Retiro e Constitución, que amanheceram quase vazias. As manifestações ocorrem no contexto da tramitação do projeto que já foi aprovado pelo Senado e agora passa pelo plenário da Câmara, com votação prevista para o dia 25 de fevereiro.

O ministro da Segurança da Argentina emitiu uma recomendação incomum para que a imprensa evite áreas de conflito e informou que as forças de segurança estão preparadas para agir em caso de violência. Além disso, os veículos de comunicação foram orientados a permanecer em uma zona exclusiva próxima ao Congresso, onde os protestos concentraram-se.

Na semana passada, manifestações semelhantes ocorreram nas imediações do Congresso durante a análise do texto no Senado. Os protestos resultaram em confrontos com a polícia e cerca de 30 pessoas foram detidas.

A proposta de reforma trabalhista representa a maior mudança na legislação argentina desde a década de 1970. O governo negocia ajustes para acelerar a aprovação do texto, que integra um pacote de medidas voltado à estabilização econômica e ao estímulo ao emprego formal.

Entre as principais alterações estão a flexibilização das férias, que poderão ser fracionadas e negociadas fora do período tradicional, e o aumento da jornada diária de trabalho para até 12 horas, com possível compensação sem pagamento de horas extras. A reforma também impõe restrições às greves em setores essenciais, exigindo um mínimo de serviço entre 50% e 75%.

Outras mudanças previstas envolvem a ampliação do período de experiência para até seis meses e a redução das indenizações por demissão, que poderão ser pagas em parcelas. O projeto ainda altera a negociação coletiva, favorecendo acordos diretos entre empresas e sindicatos locais em vez de convenções nacionais.

A regulamentação da informalidade também faz parte do texto, que elimina multas por falta de registro trabalhista, mas proíbe a contratação de autônomos em funções que exigiriam vínculo formal. Trabalhadores de plataformas digitais passarão a ser reconhecidos como independentes com regras específicas.

Licenças médicas e acidentes de trabalho terão limites de pagamento nas situações que ocorrem fora do ambiente laboral. O teletrabalho deixa de ter algumas obrigações implementadas durante a pandemia. A reforma não contempla servidores públicos em sua maioria, embora restrições a greves em serviços essenciais a atinjam.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), relativos ao terceiro trimestre de 2025, a taxa de desemprego no país era de 6,6%, com cerca de 13,6 milhões de pessoas ocupadas e 1 milhão de desempregados.

O governo espera concluir a votação da reforma até o dia 1º de março, quando Milei abrirá o período ordinário de sessões legislativas, apesar da resistência e dos protestos registrados nas últimas semanas.

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Fonte: g1.globo.com