A Câmara dos Deputados da Argentina deve votar nesta quinta-feira (19), às 14h (horário local), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei para flexibilizar regras no mercado de trabalho, em meio a um clima de protestos e greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). A sessão acontece no contexto de forte tensão política e social, após a aprovação da reforma pelo Senado na semana passada.
A proposta prevê mudanças como a flexibilização das férias e a ampliação da jornada diária para até 12 horas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, ampliar a segurança jurídica e incentivar a formalização de empregos. Se a Câmara aprovar o texto sem alterações, a reforma seguirá para promulgação; caso contrário, retornará ao Senado para nova votação.
A reforma foi aprovada pelo Senado na madrugada do dia 12 de fevereiro, com 42 votos favoráveis e 30 contrários. Na véspera, milhares de manifestantes realizaram protestos nas imediações do Congresso, que resultaram em confrontos com a polícia e cerca de 30 detenções. Para a sessão de hoje, o Ministério da Segurança adotou medidas para proteger a imprensa e alertou sobre possíveis situações de risco.
O governo argumenta que a legislação trabalhista atual, em vigor desde os anos 1970, está defasada e contribui para a perda de empregos formais, especialmente nos setores de construção civil, indústria e economias regionais, que juntos registraram a eliminação de cerca de 300 mil postos desde a posse de Milei, em dezembro de 2023. Por outro lado, sindicatos e representantes de indústrias apontam que a crise no emprego está vinculada à abertura comercial e à perda de competitividade, não à legislação trabalhista.
Dentre as principais mudanças previstas, a reforma flexibiliza o fracionamento das férias em períodos mínimos de sete dias, permite jornadas de até 12 horas diárias com descanso mínimo, estende o período de experiência para até seis meses — podendo chegar a 12 em casos específicos — e limita o poder de greve em setores essenciais. Também altera negociações coletivas, permitindo acordos locais entre empresas e sindicatos, e modifica regras de indenização e demissão, incluindo pagamento parcelado.
A proposta cria mecanismos para combater a informalidade, eliminando multas por falta de registro e proibindo a contratação de monotributistas em funções formais. Trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos com direitos específicos, enquanto o teletrabalho deixa de seguir regras adicionais criadas durante a pandemia.
O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir a aprovação no Senado, retirando, por exemplo, a autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira e revisando o sistema de licenças médicas.
Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) apontam que o mercado de trabalho argentino conta com 13,6 milhões de ocupados e 1 milhão de desempregados, representando uma taxa de 6,6%. A informalidade alcança cerca de 43% dos trabalhadores, enquanto o setor de serviços emprega 70% da força de trabalho, seguido por indústria e construção com 22%.
Especialistas destacam a relevância da reforma na atualização das normas trabalhistas. Para Francisca Vila, da Prospectiva, o debate destaca a necessidade de modernização, embora a proposta provoque divisão social. A economista Juliana Inhasz, do Insper, vê potencial para dinamizar a economia e formalizar empregos, mas alerta para riscos de maior insegurança e enfraquecimento sindical. O professor Paulo Renato Fernandes, da FGV, avalia que a reforma pode reduzir a insegurança jurídica e burocrática, favorecendo a previsibilidade do ambiente de negócios.
A votação nesta quinta-feira marca um momento decisivo para o governo Milei e pode determinar o rumo das relações de trabalho na Argentina em um cenário de profunda disputa política e social.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
