O Senado argentino aprovou na madrugada de quinta-feira (12) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, com 42 votos favoráveis e 30 contrários. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, que deve votar a proposta até 1º de março, data prevista para a abertura do período de sessões ordinárias do Congresso.
A reforma altera regras trabalhistas que permanecem em grande parte desde a década de 1970. O texto, ainda sujeito a modificações na Câmara, é parte de um pacote maior voltado à estabilização econômica e à promoção do emprego formal na Argentina.
A votação foi acompanhada por protestos e confrontos entre manifestantes contrários à reforma e a polícia em Buenos Aires. Sindicatos e partidos de oposição argumentam que as mudanças podem enfraquecer direitos históricos dos trabalhadores.
O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir apoio político. Entre as mudanças, Milei retirou a permissão para pagamento de salários em moeda estrangeira ou carteiras digitais, mantendo outras flexibilizações que compõem o projeto.
Entre as principais modificações propostas estão a flexibilização das férias, que poderão ser fracionadas e negociadas fora do período tradicional, e restrições às greves em setores essenciais, que passarão a exigir a prestação de serviços entre 50% e 75%.
O período de experiência para trabalhadores será ampliado para até seis meses, com possibilidade de extensão em alguns casos, e as indenizações por demissão serão reduzidas e poderão ser pagas parceladamente.
A jornada de trabalho poderá ser estendida de 8 para até 12 horas diárias, com compensação de horas conforme demanda, sem pagamento de horas extras. A negociação coletiva passará a permitir acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em vez de convenções nacionais.
O projeto também altera regras sobre licenças médicas e acidentes de trabalho, limitando pagamentos em casos de lesões fora do ambiente laboral, e busca combater a informalidade eliminando multas por falta de registro, mas proibindo a contratação de autônomos em funções que devem ser formais.
Trabalhadores de plataformas digitais passarão a ser reconhecidos formalmente como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, enquanto o teletrabalho perde obrigações adicionais impostas durante a pandemia.
A reforma não se aplica aos servidores públicos, exceto no que se refere às restrições sobre greves em serviços essenciais, que abrangem setores como saúde, transporte e segurança.
Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) apontam que, no terceiro trimestre de 2025, a taxa de desocupação era de 6,6%, mas cerca de 43% dos trabalhadores estavam na informalidade. O setor de serviços concentra a maioria dos empregos, seguido pela indústria e construção, e pela agropecuária.
Especialistas ouvidos destacam que a atualização da legislação busca enfrentar a estagnação do mercado de trabalho, mas a proposta enfrenta resistência de sindicatos e trabalhadores preocupados com a possível perda de direitos.
A economista Juliana Inhasz ressalta que a reforma pode estimular a economia e a formalização do emprego, mas alerta para o risco de precarização das condições laborais e enfraquecimento dos sindicatos, além do impacto sobre o sistema previdenciário.
O professor Paulo Renato Fernandes, da Fundação Getulio Vargas, afirmou que o projeto pretende modernizar regras antigas, reduzir burocracia e tornar o ambiente de negócios mais previsível para incentivar contratações formais.
Desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos formais foram perdidos, principalmente na construção, indústria e economias regionais. O governo defende que a reforma ajudará a reverter essa tendência.
Contudo, representantes de setores industriais apontam que a abertura do mercado a importações tem levado ao fechamento de empresas. O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas atribui os impactos à política comercial do governo.
O texto será discutido em comissões da Câmara após o feriado de Carnaval. O governo trabalha para aprovação rápida no plenário, podendo ocorrer aprovação com mudanças ou atraso nas votações.
A senadora Carolina Losada, aliada de Milei, afirmou que o acordo alcançado no Senado representa “a lei possível” diante do cenário político atual.
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Fonte: g1.globo.com
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