O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, por unanimidade, o processo que questionava a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público junto ao Tribunal.
Otto Lobo foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, mesmo sem o apoio da equipe econômica. A indicação dele ainda depende de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que não tem data definida para ocorrer.
O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, que seguiu o parecer da unidade técnica do TCU. O Ministério Público questionava a escolha, mas o Tribunal entendeu que não havia motivos para continuidade da apuração.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável por regular fundos de investimento e supervisionar o mercado de capitais. A indicação de Lobo gerou críticas entre especialistas do setor financeiro, que defendem a autonomia da autarquia frente a possíveis influências políticas.
Na época da nomeação, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que Otto Lobo possui currículo acadêmico e experiência profissional compatíveis com as atribuições do cargo.
No Congresso, o assunto também está em pauta devido à atuação da CVM no chamado “Caso Master”. Esse caso está sob análise de um grupo de trabalho na CAE, criado para acompanhar as investigações sobre possíveis esquemas fraudulentos envolvendo fundos de investimento, o banco Master e outras instituições financeiras, como a Reag Investimentos.
A Polícia Federal investiga o uso irregular de fundos relacionados ao banco e outras entidades, o que motivou a criação da comissão especial no Senado para monitorar o desenrolar do caso.
Enquanto isso, o arquivamento do processo no TCU não impede o avanço da indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM, que seguirá seu trâmite no Senado para a aprovação ou rejeição definitiva.
Palavras-chave: TCU, Otto Lobo, Comissão de Valores Mobiliários, CVM, Ministério Público, indicação presidencial, Lula, banco Master, Polícia Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, mercado financeiro, regulamentação, fundos de investimento, Reag Investimentos, Grupo de Trabalho Senado.
Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
