A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU)

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nesta quarta-feira (11) ao gabinete do ministro Jhonatan de Jesus um relatório sigiloso com o resultado do procedimento técnico em documentos do Banco Central (BC) relativos à liquidação extrajudicial do Banco Master. O documento será analisado pelo ministro e sua equipe antes de ser encaminhado ao plenário da Corte de Contas.

O procedimento foi autorizado pelo TCU no mês passado a pedido dos técnicos, que solicitaram acesso aos documentos que embasaram a liquidação do banco Master, decretada pelo BC em novembro. Os arquivos abrangem desde a fiscalização inicial, apontamentos sobre as fraudes detectadas, negociações para venda do banco e o processo de liquidação.

Em parecer anterior, a equipe técnica do TCU concluiu que o BC não agiu com inação durante o processo. A determinação do procedimento técnico, no entanto, provocou uma crise entre o TCU e o Banco Central. O ministro Jhonatan de Jesus defendeu a inspeção por entender que faltavam informações para esclarecer a decisão tomada pela autoridade monetária.

O Banco Central contestou a decisão, argumentando que a inspeção não poderia ser ordenada por um único ministro, mas deveria passar pela aprovação do colegiado do tribunal. Após negociação, o ministro recuou e as partes acordaram a realização do procedimento técnico nos documentos.

Antes mesmo da inspeção, as cobranças do TCU ao BC geraram reações no setor bancário. No dia em que o ministro exigiu resposta do BC em até 72 horas sobre a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, a Federação Brasileira de Bancos emitiu nota manifestando confiança nas decisões da autoridade monetária.

O relatório técnico agora em análise pelo gabinete de Jhonatan de Jesus é sigiloso e não há previsão para que seja submetido ao plenário do TCU. O desfecho desse processo poderá influenciar futuras decisões e investigações sobre o papel do Banco Central nas liquidações extrajudiciais.

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Fonte: g1.globo.com