O Senado criou um grupo de trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para acompanhar as investigações do caso Master, focando inicialmente na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi comunicada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pretende realizar audiências com representantes da CVM para apurar a fiscalização dos fundos de investimento supostamente envolvidos em fraudes.
A CVM, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável pela regulação de fundos de investimentos e outras operações do mercado financeiro, mas não fiscaliza bancos, função do Banco Central. Segundo a Polícia Federal, os fundos podem ter sido usados em esquemas fraudulentos relacionados ao Banco Master e à gestora Reag Investimentos.
Nesta terça-feira (10), o GT deve deliberar requerimentos para audiências iniciando as apurações junto à CVM. A escolha ocorre em um momento delicado, com a CAE ainda analisando duas indicações à autarquia feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo a do presidente interino Otto Lobo. A nomeação de Lobo enfrentou críticas do mercado financeiro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nega envolvimento direto na indicação.
Apesar do interesse em acessar informações sigilosas das investigações em andamento, Renan Calheiros pretende primeiro encaminhar os pedidos formalmente às autoridades responsáveis para preservar o diálogo institucional. O GT planeja reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar acesso a dados, incluindo informações de investigações anteriores como a Carbono Oculto.
Na semana anterior, o grupo já reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, recebendo sinais positivos para o acesso a documentos e dados. Auxiliares do senador avaliam que as informações colhidas junto ao BC e ao TCU podem ser suficientes para o acompanhamento inicial.
O grupo de trabalho não tem a mesma prerrogativa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para requerer informações sigilosas, o que dificulta o acesso a dados protegidos. Ainda assim, Renan e seus aliados fundamentam seus passos na lei 105 de 2021, que permite a obtenção de documentos e informações sigilosas pelas comissões parlamentares, desde que respeitadas formalidades legais.
No caso de requerimentos que impliquem em novas quebras de sigilo, a aprovação deverá passar pelo plenário, processo que Renan deseja evitar para manter a agilidade das investigações. A criação de uma CPI do caso Master enfrenta resistência na liderança do Congresso, o que aumentou o papel do GT como alternativa para avançar no acompanhamento dos fatos. Em caso de negativa no acesso aos dados, o grupo não descarta usar a CPI do Crime Organizado, já instalada, como um meio para requerer documentos e informações.
Em resposta à pressão do Senado, a CVM estruturou um grupo interno para mapear as áreas envolvidas na análise do Banco Master e as ações já implementadas. Na primeira reunião do grupo, realizada nesta segunda-feira (9), foi solicitado às superintendências da autarquia a identificação de subáreas e servidores que tratem das modalidades ligadas ao caso, além do detalhamento das medidas tomadas até o momento.
A CVM começou também uma nova investigação sobre o Banco Master, a gestora Reag e outras entidades associadas. O processo internal deve durar cerca de três semanas, e ainda não há data marcada para uma reunião formal do colegiado da autarquia para avaliação dos dados. No entanto, fontes próximas ao GT afirmam que a análise das informações deve acontecer enquanto os dados forem sendo recebidos.
O objetivo da CVM, segundo comunicado oficial, é consolidar processos, fatos e informações para melhorar o diagnóstico interno e fortalecer o monitoramento das investigações em curso, além de garantir uma prestação de contas mais clara à sociedade.
O GT do Senado segue articulando o acesso aos dados que possam esclarecer a extensão da atuação do Banco Master e possíveis falhas na fiscalização, enquanto a CVM intensifica seus esforços internos para aprofundar a apuração. O andamento das investigações e as decisões sobre o acesso a informações sigilosas deverão nortear os próximos passos tanto no Legislativo quanto no órgão regulador.
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Fonte: g1.globo.com
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