O Brasil analisa o acordo comercial firmado entre

O Brasil analisa o acordo comercial firmado entre os Estados Unidos e a Argentina na semana passada para verificar possíveis violações das regras do Mercosul, informou a agência Reuters nesta segunda-feira. A análise ocorre no momento em que diplomatas brasileiros avaliam o documento divulgado por Washington na última sexta-feira para identificar se o pacto excede limites estabelecidos para acordos bilaterais pelos membros do bloco.

Fontes ouvidas pela Reuters indicam que o acordo parece abranger cerca de 200 itens, superando as 150 isenções temporárias concedidas à Argentina no ano passado para produtos dos EUA, conforme uma lista aprovada dentro do contexto das tensões comerciais globais provocadas pela gestão do ex-presidente Donald Trump. O Mercosul, que tem o objetivo de fortalecer o poder de negociação dos seus membros, limita a extensão dos acordos comerciais individuais para manter a coesão do bloco.

Um funcionário argentino argumentou que as reduções tarifárias previstas no acordo estão dentro das 150 exceções autorizadas à Argentina, mas autoridades brasileiras afirmaram que o número de itens parece maior do que o permitido. O governo brasileiro e representantes do Uruguai preferiram não comentar o assunto. Por sua vez, os ministérios das Relações Exteriores da Argentina e do Paraguai, assim como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Além das questões tarifárias, o pacto bilateral pode confrontar outras regras do Mercosul, como as normas de origem para bens e serviços e barreiras técnicas, segundo uma fonte próxima à negociação. A iniciativa do presidente argentino Javier Milei, aliado de Trump na região, de negociar diretamente com Washington, sem consulta ao bloco, torna a acomodação do acordo mais difícil. Milei já sinalizou em coletiva de imprensa que partes do acordo podem ser implementadas por decreto, embora o tratado comercial e de investimento exija aprovação pelo Congresso argentino.

O Mercosul, criado há 35 anos, tem enfrentado tensões frequentes. Membros têm buscado ampliar suas relações comerciais independentemente do bloco, mas até agora nenhum seguiu adiante com acordos paralelos dessa natureza. Em 2006, o Uruguai quase assinou um tratado de livre comércio com os Estados Unidos, mas recuou temendo sanções do Mercosul. Montevidéu também procurou negociar acordos com a China, gerando descontentamento entre Argentina, Brasil e Paraguai.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a ameaçar a saída do Brasil do Mercosul, citando restrições ao desenvolvimento comercial do país. Entretanto, nem Bolsonaro nem o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotaram medidas formais para deixar o bloco.

Um funcionário brasileiro ressaltou que “há regras que devem ser seguidas” e que, caso o acordo entre EUA e Argentina ultrapasse o escopo permitido, será necessário convocar o Conselho do Mercosul para decidir uma resposta conjunta. A próxima cúpula do Mercosul está marcada para o final de junho, em Assunção, no Paraguai, que passará a presidência rotativa para o Uruguai.

Segundo uma fonte em Brasília, a decisão sobre as medidas a serem adotadas dependerá dos altos escalões do governo brasileiro, porém o tema ainda não foi apresentado ao presidente Lula. A situação segue em desenvolvimento.

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Fonte: g1.globo.com