Em 2024, o Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da magnitude do problema, menos de 1% dessas crianças foram alcançadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
De acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho (Radar SIT), apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados das condições de trabalho infantil em ações da auditoria fiscal ao longo de 2024. Esse número representa 0,2% do total estimado pelo IBGE.
Em 2024, o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil, número que cresceu para mais de 5,1 mil em 2025, um aumento de 19,4%. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também registrou alta nas denúncias, passando de 5,8 mil em 2024 para 7,9 mil em 2025.
São Paulo liderou as denúncias em 2025, com 2.124 casos, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
A discrepância entre o número estimado de crianças trabalhando e as que são efetivamente afastadas ocorre por limitações estruturais na fiscalização e na rede de proteção social. O déficit de auditores fiscais, mesmo após a entrada de 829 servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU), compromete a capacidade de atuação.
A auditoria fiscal concentra esforços nas piores formas de trabalho infantil, definidas em decreto federal e que abrangem atividades que colocam em risco a saúde, a vida e a dignidade das crianças. Em 2024, 560 mil crianças e adolescentes estavam submetidos a essas modalidades, com predominância de meninos pretos ou pardos entre 16 e 17 anos.
Embora tenha havido redução de 5,1% nas piores formas de trabalho infantil em relação a 2023, dados oficiais não capturam situações ocultas ou mais graves, como trabalho em situação de rua, exploração sexual e tráfico de drogas.
Segundo especialistas, a baixa efetividade da fiscalização se deve a fatores como a fragilidade da assistência social municipal, a falta de capacitação da rede de proteção para identificar corretamente casos, a naturalização social do trabalho infantil e o descumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas.
Também é apontado o problema na qualidade das denúncias recebidas. Muitas chegam ao Disque 100 sem informações essenciais que permitam a fiscalização, agravado pela alta rotatividade no atendimento do canal. Isso dificulta o encaminhamento correto e reduz o impacto das ações.
Em 2025, o Ministério do Trabalho registrou afastamento de 4.318 crianças e adolescentes do trabalho infantil, com cerca de 80% dos casos ligados às formas mais graves. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com maiores números, respectivamente 830 e 629 afastamentos.
O Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que em 2025 passou a contar com uma equipe fixa e atuação nacional, contribuiu para parte desses afastamentos, junto com outras operações da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Após o afastamento, crianças e adolescentes são acompanhados por uma rede intersetorial que envolve conselhos tutelares, secretarias de assistência social, educação e serviços de saúde. O objetivo é evitar o retorno ao trabalho precoce e garantir acesso a direitos e serviços essenciais.
A reincidência no trabalho infantil não é monitorada de forma sistemática, dificultando a avaliação da efetividade das políticas públicas. A especialista Katerina Volcov, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destaca que o problema requer ações estruturais, como políticas de geração de renda para famílias e investimento contínuo em educação, assistência social e fiscalização.
Volcov aponta que o trabalho infantil é uma violação de direitos e que medidas isoladas de fiscalização não são suficientes para seu enfrentamento. Ela enfatiza a necessidade de financiamento público permanente e articulação entre diversas políticas públicas.
Para denunciar o trabalho infantil, o cidadão pode usar o Disque 100, que funciona 24 horas e garante anonimato, além do Sistema Ipê Trabalho Infantil, canais do Ministério Público do Trabalho, ou procurar o Conselho Tutelar local.
O cenário indica desafios persistentes para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, exigindo a ampliação da fiscalização e o fortalecimento da rede de proteção social para proteger os direitos das crianças e adolescentes.
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Fonte: g1.globo.com
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