A liquidação do Banco Master em novembro de 2023 e

A liquidação do Banco Master em novembro de 2023 e as investigações contra seu controlador, Daniel Vorcaro, levaram ao risco de prejuízos para milhares de contribuintes brasileiros em diferentes estados. Os rombos financeiros gerados pelas transações do banco atingem fundos de previdência e o Banco de Brasília (BRB), que podem acabar sendo cobertos com recursos públicos.

O Banco Master foi liquidado após suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, que a defesa de Vorcaro nega. A liquidação do Master e do Will Bank, controlado por ele, causou um rombo estimado em R$ 47 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que reembolsa investimentos de até R$ 250 mil. O FGC é mantido por contribuições do setor bancário e não prevê uso de recursos públicos para cobrir os prejuízos.

Apesar disso, fundos de previdência próprios de servidores públicos e o BRB podem enfrentar perdas que, indiretamente, afetarão o orçamento público. Fundos de previdência de estados como Rio de Janeiro, Amazonas e Amapá investiram R$ 1,42 bilhão em títulos emitidos pelo Banco Master, sem garantir ressarcimento em caso de inadimplência.

Os fundos tinham expectativas de retorno a partir desses investimentos, mas a liquidação do banco colocou em dúvida a capacidade de pagamento. A Rioprevidência, fundo que cobre benefícios de mais de 240 mil aposentados do Rio de Janeiro, investiu R$ 970 milhões em letras financeiras do Master entre novembro de 2023 e julho de 2024. Esses títulos não contam com cobertura do FGC.

A Polícia Federal investiga os investimentos feitos nesses fundos, incluindo a prisão do ex-presidente da Rioprevidência por obstrução de justiça. Também há apurações sobre investimentos do fundo Amprev, do Amapá, que representa 4,7% de seu patrimônio.

Caso o Master não honre seus compromissos, os fundos de previdência poderão sofrer perdas que terão de ser compensadas. Servidores ativos, aposentados e os governos estaduais ou municipais podem ter que ampliar as contribuições ou realocar recursos orçamentários para cobrir rombos. Isso pode levar ao aumento de impostos, cortes em serviços públicos ou maior endividamento.

No caso do BRB, as perdas estão ligadas à compra de carteiras de crédito que podem conter ativos fraudados ou supervalorizados pelo Master. O banco do Distrito Federal negocia revenda desses ativos, mas o Banco Central estima a necessidade de uma injeção de capital de até R$ 5,5 bilhões para recompor seu patrimônio. O BRB admitiu que existe a possibilidade de aporte público, que dependeria de aprovação da Câmara Distrital.

As transações que levaram à aquisição das carteiras pela BRB estão sob investigação. A defesa de Vorcaro nega irregularidades. O BRB informou que busca medidas para proteger seus interesses, incluindo ações judiciais e administrativas, e apresentou ao Banco Central um plano para a recomposição de seu capital em até 180 dias.

Especialistas destacam que, se os prejuízos se confirmarem, o repasse de recursos públicos será a forma de compensar perdas que começaram no mercado financeiro. O advogado Kleber Galerani aponta que, pela obrigação constitucional de manter o pagamento das aposentadorias e pensões, o prejuízo privado será socializado, atingindo a coletividade.

Representantes de governos do Amapá e Rio de Janeiro afirmam que tomaram medidas judiciais para buscar ressarcimento dos investimentos feitos no Master. O governo do Amazonas não se manifestou sobre o tema.

O caso expõe como operações financeiras realizadas por bancos ligados a fundos privados de previdência e bancos públicos podem impactar diretamente o erário, pressionando finanças de estados e municípios e, consequentemente, afetando a população.

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Fonte: g1.globo.com