O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6), em Salvador, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender e revisar os chamados “penduricalhos” ilegais dos Três Poderes. Haddad afirmou que a decisão final sobre o tema deve ser tomada pelo Congresso Nacional.

Durante reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, Haddad ressaltou que a regulamentação da matéria cabe ao Legislativo. Ele afirmou que Flávio Dino agiu corretamente ao suspender tais pagamentos, mas que o Congresso precisa estabelecer regras claras para as verbas indenizatórias.

O ministro explicou que as verbas indenizatórias têm como objetivo ressarcir gastos do servidor com obrigações funcionais. No entanto, ele criticou o aumento excessivo desses auxílios, que hoje podem superar 30 tipos diferentes, o que, segundo ele, não é razoável. Haddad defende a criação de um teto para esses pagamentos.

Haddad também relacionou a questão ao debate em torno da reforma administrativa, que está paralisada no Congresso. Ele lembrou que o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, apresentou uma proposta de regulamentação através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas que esta não foi apreciada.

O ministro destacou que havia uma pressão da sociedade para a aprovação da reforma, que incluía medidas para combater supersalários no serviço público. No entanto, a proposta não avançou.

As declarações de Haddad foram dadas a jornalistas após o evento do PT em Salvador. Em outra frente, o ministro também defendeu a tributação maior das apostas esportivas no Brasil, tema que tem sido discutido no governo.

A discussão sobre verbas indenizatórias e penduricalhos ocorre em um contexto de pressão por maior controle dos gastos públicos, especialmente para evitar pagamentos considerados irregulares ou excessivos dentro dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Congresso Nacional permanece como principal espaço para a definição das regras que devem orientar os benefícios concedidos a servidores públicos e parlamentares, conforme destacou o ministro.

A reportagem está em atualização.

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Fonte: g1.globo.com