A Comissão Europeia concluiu que Apple Maps e Apple Ads não se qualificam como “gatekeepers” na Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A decisão foi divulgada em comunicado oficial e indica que esses serviços não são considerados pontos de acesso essenciais para empresas atingirem usuários finais.
A Lei de Mercados Digitais, aplicada desde 2023, estabelece critérios rigorosos para plataformas digitais que atuam como intermediárias importantes no mercado. Essas plataformas, conhecidas como gatekeepers, devem seguir regras específicas para promover a concorrência e evitar abusos de poder.
Segundo a Comissão, o Apple Maps e o Apple Ads não atendem aos critérios definidos para plataformas gatekeepers. Isso porque eles não representam canais indispensáveis para que negócios alcançem consumidores na Europa.
A decisão reforça a visão de que a Apple, embora seja uma das maiores empresas de tecnologia, não exerce controle por meio dessas ferramentas. O foco recai sobre a importância relativa dos serviços no ecossistema digital da UE.
Especialistas apontam que a medida pode influenciar futuras avaliações de outras plataformas da Apple e concorrentes no continente. O enquadramento como gatekeeper implica em obrigações de transparência e medidas para garantir competição justa.
A Comissão avaliou dados e apresentou análises acerca do volume de usuários, influência no mercado e potencial impacto competitivo dos serviços Apple Maps e Apple Ads. Nenhum deles apresentou funções ou alcance que os tornem essenciais para a atividade comercial de terceiros.
Com isso, a Apple fica temporariamente isenta das exigências específicas da DMA para esses serviços. A avaliação poderá ser revisada à medida que o mercado evoluir e novas informações surgirem.
A decisão da União Europeia indica um momento de observação contínua sobre o papel das grandes plataformas digitais no espaço econômico europeu. O objetivo é equilibrar inovação, acesso a serviços e regulação adequada.
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Fonte: g1.globo.com
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