O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou baixa execução dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados a obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio, e encaminhará recomendações ao Ministério das Cidades e ao Conselho Curador do FGTS para corrigir a situação. A auditoria analisou o período de 2020 a 2024, destacando falhas no uso dos recursos que comprometem políticas públicas nas áreas avaliadas.

A análise do TCU envolveu R$ 743,7 bilhões, valor correspondente ao total de ativos do FGTS ao final de 2024, excluindo investimentos em empresas controladas e coligadas. Em saneamento básico, dos R$ 24 bilhões previstos para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% foram aplicados. A maior parte dos recursos foi concentrada na região Sudeste, enquanto as regiões Norte e Nordeste, que demandam maior atenção, receberam menos investimentos do que o previsto.

O ministro relator Jorge Oliveira afirmou que, apesar de 33% dos recursos estarem previstos para o Norte e Nordeste, apenas 20% foram efetivamente executados nessas regiões. Além disso, em 2024, não houve aplicação orçamentária para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste no programa, impactando esforços para reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida.

No balanço específico do ano de 2024, o investimento em saneamento foi de R$ 3,45 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 6 bilhões inicialmente previstos, apontando para um comprometimento na execução da política pública.

Na área de infraestrutura urbana e transportes, a situação é ainda mais grave. Dos R$ 28 bilhões destinados entre 2020 e 2024, pouco mais de R$ 3,4 bilhões foram utilizados. Essa baixa execução evidencia dificuldades na aplicação dos recursos do FGTS nessa área.

Os programas de apoio Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa (CCA) também apresentaram baixa execução. Embora estivessem previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos, apenas R$ 780,6 milhões foram concedidos, o que representa aproximadamente 10,84% do orçamento planejado. Em 2022, esses programas não registraram nenhuma operação financeira.

Os técnicos do TCU apontaram que as propostas orçamentárias do Ministério das Cidades desconsideram indicadores de impacto socioeconômico dos financiamentos feitos com recursos do FGTS. Isso pode levar à escolha de investimentos com baixo impacto social, resultando em subutilização dos recursos disponíveis.

O ministro Jorge Oliveira destacou que as avaliações orçamentárias não consideram desigualdades regionais, ganhos sociais e desempenho dos programas aprovados, o que contribui para a má alocação dos recursos.

Diante dessas constatações, o TCU recomendará que o Ministério das Cidades investigue as causas da baixa execução orçamentária e proponha soluções para reverter o cenário.

Além disso, o Tribunal solicitará que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe as regras relacionadas ao uso dos recursos, incluindo o desenvolvimento de indicadores que permitam avaliar os impactos socioeconômicos dos investimentos. Esses resultados devem ser considerados na elaboração do orçamento para melhorar a eficácia das aplicações.

O objetivo das recomendações é ampliar a aplicação dos recursos do FGTS, garantindo maior efetividade nas políticas públicas e reduzindo as desigualdades regionais apontadas pela auditoria.

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Fonte: g1.globo.com