A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou acord

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou acordos com os bancos Itaú, Santander e Citi que resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas. Os acordos fazem parte de um programa criado para estimular a resolução de disputas tributárias com a União.

Os acordos encerram processos judiciais que se arrastavam por anos e apresentam impacto direto nos resultados fiscais do governo federal. A PGFN informou que há cerca de 70 pedidos de acordos de outras empresas ainda em análise, o que pode aumentar o montante arrecadado nos próximos meses.

Segundo Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação da PGFN, os valores pagos já consideram descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos, concedidos para encerrar os processos. As negociações ocorreram no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), cujo prazo para submissão de propostas terminou em dezembro.

Os descontos variaram entre 10% e 30%, de acordo com o potencial de recuperação dos créditos e critérios que incluem tempo de processo judicial, risco de perda ou ganho da ação pelo governo e custos envolvidos na disputa e cobrança. O órgão informou que outros casos estão em sigilo, mas envolvem instituições financeiras com dívidas maiores.

No caso do Santander, os acordos referem-se a disputas sobre a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com um pagamento líquido de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Citi também fechou acordo relacionado à CPMF e pagou algo em torno de R$ 400 milhões.

Para o Itaú, os processos envolviam discussões sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, tema já julgado a favor do governo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da decisão, a modulação dos efeitos do julgamento ainda não foi definida, o que levou a PGFN a optar pelo acordo para evitar processos judiciais prolongados. O banco também regularizou débitos relacionados a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

Além desses bancos, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) firmou um acordo próprio, efetuando pagamento de R$ 140 milhões em valores relacionados a PIS/Cofins.

Os pagamentos foram realizados à vista entre o final de dezembro e o início de janeiro deste ano. Procuradas, as instituições financeiras não se pronunciaram sobre os acordos.

Essas transações refletem uma estratégia do governo para acelerar a resolução de litígios tributários e reforçar a receita pública. A continuação das análises pela PGFN indica uma expectativa de novos acordos e aportes financeiros nos próximos meses.

—

Palavras-chave: acordos tributários, PGFN, Itaú, Santander, Citi, cobrança de tributos, disputas fiscais, PIS, Cofins, CPMF, contribuições sociais, débitos tributários, Programa de Transação Integral, receita pública.

Fonte: g1.globo.com