O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação do programa

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação do programa “Gás do Povo”, que prevê a entrega gratuita de botijões de gás ou desconto na compra para famílias de baixa renda. A proposta, de iniciativa do governo federal, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida provisória que institui o programa já está em vigor, mas dependia da aprovação do Congresso para se tornar lei definitiva. Os deputados já haviam aprovado o texto na segunda-feira (2).

O “Gás do Povo” substitui o programa anterior, chamado “Gás dos Brasileiros”, que ofertava um auxílio em dinheiro para a compra do botijão. A principal novidade é a entrega direta e gratuita do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), em revendas autorizadas.

Podem ser beneficiadas famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa oferece duas modalidades: auxílio financeiro de pelo menos metade do preço médio do botijão de 13 quilos e entrega gratuita do botijão em revendas credenciadas.

A entrega gratuita será limitada a um benefício por família, com prioridade para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Para diferenciar quem recebe o botijão gratuito e quem recebe auxílio em dinheiro, o governo criou regras específicas. As famílias com direito à gratuidade recebem um vale para retirar ou recarregar o botijão em pontos credenciados, considerando a variação dos preços por estado. Caso optem por entrega a domicílio, deverão pagar taxa pelo serviço.

O governo estimou que mais de 15 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 50 milhões de pessoas, terão direito à gratuidade do botijão.

Para acessar a gratuidade, a família deve estar inscrita no Programa Bolsa Família e conter ao menos duas pessoas no CadÚnico. Mensalmente, o governo definirá quantas famílias ingressarão na modalidade conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura em cada município.

Critérios de desempate incluem renda familiar per capita dentro ou abaixo da linha da pobreza, risco à segurança alimentar, menor renda por pessoa, número de integrantes com até seis anos e quantidade de membros com menos de 16 anos.

O andamento do benefício poderá ser acompanhado por aplicativo. Famílias de dois ou três integrantes terão direito a quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro ou mais membros podem fazer até seis recargas, com validades de até dois meses.

A medida também prevê punições para revendas credenciadas que deixarem de entregar o botijão aos beneficiários ou cobrarem valores indevidos, incluindo advertência, multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil e possível descredenciamento do programa.

Cozinhas solidárias que oferecem refeições gratuitas para populações em situação de vulnerabilidade alimentar poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade.

Os valores recebidos no Bolsa Família não serão considerados para definir as famílias beneficiárias do programa.

Com a aprovação do Senado, o “Gás do Povo” passa a ter respaldo legal para continuidade da entrega do benefício, com foco no acesso direto ao botijão de gás por famílias em situação de baixa renda.

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Fonte: g1.globo.com