Brasileiros contam como foi a proibição de redes

Brasileiros contam como foi a proibição de redes sociais na Austrália

A regulação do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais é um tema discutido em diversos países.

Em dezembro de 2025, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir que menores de 16 anos acessem as redes sociais. O veto repercutiu mundialmente, e vários governos disseram estudar medidas semelhantes.

O Brasil, por exemplo, já aprovou uma lei exigindo que a verificação de idade deixe de ser feita só com autodeclaração, como ocorre atualmente.

Para redes sociais, a nova lei brasileira também determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta de um de seus responsáveis legais. As regras entram em vigor em março de 2026.

✍️ Veja abaixo o que os países têm feito sobre o tema.

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais

Hollie Adams/Reuters

Alemanha

Oficialmente, menores de idade entre 13 e 16 anos podem usar a mídia social na Alemanha somente se os pais derem consentimento.

Entretanto, defensores da proteção infantil dizem que os controles são insuficientes e pedem que as regras existentes sejam mais bem implementadas, segundo a Reuters.

Austrália

A lei que entrou em vigor em dezembro de 2025 obriga os gigantes da tecnologia a impedir que menores de 16 anos acessem as plataformas. Quem descumprir pode levar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões).

A regra determinou que menores de 16 anos não poderiam criar novas contas, e as já existentes deveriam ser desativadas pelas plataformas.

‘Vejo você em 4 anos’: adolescentes na Austrália se despedem das redes antes de proibição

Não foi determinada uma forma padrão de verificação de idade. Vale escanear documentos, mandar uma selfie ou mesmo usar ferramentas específicas para isso.

Nem todas as mídias estão sujeitas à restrição. O YouTube Kids, por exemplo, não necessita da verificação de idade porque parlamentares australianos avaliaram que ele inclui conteúdo educativo.

Aplicativos de mensagens e jogos online, como WhatsApp e Roblox, também ficaram de fora da regulamentação.

Brasil

Entenda nova regra que exige confirmação de idade de usuários por sites e aplicativos

O ECA Digital, que virou lei em setembro de 2025, começa a valer em março, sem determinar um limite de idade para acesso às redes sociais.

A legislação, no entanto, determina que perfis de usuários com até 16 anos devem estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta de um de seus responsáveis legais.

A lei também quer tornar a verificação de idade mais eficiente do que a simples autodeclaração, que é usada até hoje.

Produtos com conteúdo impróprio para menores de 18 anos também deverão impedir o acesso por crianças e adolescentes. O tipo de mecanismo a ser adotado para isso ainda é alvo de discussão. Saiba mais aqui

A lei foi aprovada em 2025 após o influenciador Felca viralizar com um vídeo em que denunciava a adultização de crianças nas redes sociais.

Bélgica

Em 2018, a Bélgica promulgou uma lei que exige que as crianças tenham pelo menos 13 anos para terem uma conta de mídia social sem a permissão dos pais.

China

O acesso à internet na China possui diversas restrições pelo governo. A BBC destacou que algumas dessas políticas visam restringir o uso da tecnologia por crianças.

Um exemplo citado é que menores de 18 anos podem jogar online por apenas 1 hora por dia. E somente às sextas-feiras, fins de semana e feriados, segundo publicou a Associated Press em uma reportagem de 2023.

Dinamarca

A Dinamarca u, em novembro de 2025, que vetaria o acesso de menores de 15 anos às redes sociais.

O país, no entanto, permite que os pais concedam acesso de adolescentes com mais de 13 anos a algumas plataformas, segundo a Reuters.

Espanha

Em janeiro de 2026, o primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que a Espanha iria proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Segundo ele, as plataformas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade.

O governo espanhol ainda não detalhou quando a medida entrará em vigor.

EUA

A maioria das regras para proteger crianças vem do Ato de Proteção à Privacidade das Crianças Online, uma lei de 2000 que visa impedir que empresas de tecnologia coletem dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos pais.

Diferentes estados também têm tentado criar leis próprias, mas elas acabam paralisadas por disputas judiciais. É o caso de Utah, que aprovou em 2023 duas leis que restringem o uso de redes sociais por menores de 18 anos; eles precisariam de permissão dos pais para usarem plataformas como Instagram, TikTok e Facebook.

Mas a regra foi questionada na Justiça pelo grupo NetChoice e está suspensa.

O mesmo grupo foi aos tribunais contra uma restrição semelhante aprovada pela Califórnia. O principal argumento usado para questionar as restrições é de que elas seriam inconstitucionais, ferindo o direito à liberdade de expressão.

Como é a lei da Austrália que proíbe redes sociais para menores de 16 anos

França

Pressionados pelo presidente Emmanuel Macron, os deputados franceses aprovaram em janeiro de 2026 uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A legislação ainda será analisada pelo Senado.

Em 2023, o país já havia aprovado uma lei que exige o consentimento dos pais para que menores de 15 anos criem contas em redes sociais. No entanto, a mídia local afirma que desafios técnicos impedem que a restrição funcione na prática.

Ainda em 2023, a França foi palco de três suicídios de adolescentes vítimas de bullying na escola.

Após os casos, um painel encomendado pelo presidente Emmanuel Macron recomendou regras mais rígidas, incluindo a proibição de celulares para crianças menores de 11 anos e idade mínima de 13 anos para que uma criança tenha um celular com acesso à internet.

Itália

Na Itália, crianças com menos de 14 anos precisam do consentimento dos pais para se inscreverem em contas de mídia social, mas, a partir dessa idade, não é necessário nenhum consentimento.

Malásia

A Malásia informou em novembro de 2025 que seguiria o exemplo da Austrália e impediria que menores de 16 anos se registrem em perfis de redes sociais. A medida seria implementada ainda em 2026.

Noruega

Em outubro de 2024, o governo norueguês propôs aumentar de 13 para 15 anos a idade em que as crianças podem consentir com os termos exigidos para o uso de mídias sociais, embora os pais ainda possam assinar em seu nome se elas estiverem abaixo do limite de idade.

Reino Unido

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou em janeiro de 2026 que o país está estudando proibir as redes sociais para menores de 16 anos. O governo, no entanto, não deu detalhes sobre quando a medida seria implementada.

Em 2023, o país aprovou a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), que estabelece padrões mais rígidos para plataformas de mídia social como Facebook, YouTube e TikTok, inclusive envolvendo restrições de idade apropriadas. Ela começou a ser aplicada em 2025.

A lei exige que sites tomem mais providências para impedir o acesso de menores de 18 anos.

As caixas de seleção que permitem que qualquer pessoa alegue a maioridade tiveram de ser substituídas por escaneamentos faciais para estimar a idade, envio de documentos de identidade, verificações de cartão de crédito e outras medidas de proteção.

Com isso, o acesso a sites pornográficos caiu drasticamente. Em janeiro de 2026, Aylo, dona dos sites YouPorn, Pornhub e Redtube, u que não aceitaria novos usuários no Reino Unido a partir do mês seguinte.

União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou, no fim de novembro de 2025, uma resolução que exige uma idade mínima de 16 anos para o acesso a mídias sociais.

Ele também solicitou um limite de idade de 13 anos para toda a União Europeia, abaixo do qual nenhum menor poderia acessar as plataformas de mídia social.

Esse também é considerado pelo Parlamento o limite mínimo de idade para uso de serviços de compartilhamento de vídeo e “agentes de inteligência artificial”.

A resolução, no entanto, não se trata de uma lei e também não define políticas.

Fonte: g1.globo.com