O Legislativo da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (29)

O Legislativo da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (29) a flexibilização do controle estatal sobre a indústria do petróleo, abrindo o setor para a privatização. A decisão foi tomada menos de um mês após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos na capital Caracas.

A Assembleia Nacional votou a reformulação da lei da indústria de energia, que agora aguarda a assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez para entrar em vigor. A proposta permite que empresas privadas tenham controle sobre a produção e venda de petróleo, além de autorizar arbitragem independente para resolução de disputas.

As mudanças foram apresentadas poucos dias após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar a intenção de seu governo assumir o controle das exportações venezuelanas e revitalizar o setor por meio de investimentos internacionais. A nova legislação visa atrair investidores estrangeiros que evitaram o país devido à instabilidade política e econômica.

Um dos pontos da lei revisada é a alteração na tributação sobre a extração de petróleo, estabelecendo um teto de royalties em 30%. O Executivo poderá definir percentuais específicos para cada projeto, considerando necessidades de investimento, competitividade e outros critérios. Além disso, a lei elimina a obrigatoriedade de que disputas sejam resolvidas apenas nos tribunais venezuelanos, abrindo espaço para cortes internacionais.

O governo de Delcy Rodríguez espera que essas garantias encorajem a volta de capital estrangeiro ao país, que tem enfrentado queda na produção petrolífera e uma crise econômica profunda. Muitas companhias perderam investimentos após a aprovação da antiga lei, que favorecia exclusivamente a estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA).

Orlando Camacho, deputado governista e chefe do comitê de petróleo da Assembleia, afirmou que a reforma “vai mudar a economia do país”. Já Antonio Ecarri, parlamentar de oposição, solicitou a inclusão de mecanismos de transparência e prestação de contas na nova legislação, como a criação de um site público para divulgação de dados financeiros. Ele destacou que a falta de fiscalização contribuiu para a corrupção sistêmica.

Em discurso, Ecarri ressaltou que a participação de tribunais independentes é essencial para garantir segurança jurídica e evitar futuras expropriações, preocupação principal dos investidores estrangeiros. “Que a luz incida sobre a indústria do petróleo”, disse ele.

A legislação modificada pela última vez há cerca de 20 anos sob o governo de Hugo Chávez instituiu o controle estatal rígido sobre o setor petrolífero, colocando a PDVSA como principal parceira em grandes projetos. Naquela época, o país contou com forte entrada de petrodólares, devido ao alto preço internacional do petróleo, sustentando sua economia e o modelo político socialista.

Chávez também rompeu contratos com empresas estrangeiras que não aceitaram as novas regras, expropriando ativos de gigantes como ExxonMobil e ConocoPhillips, que seguem aguardando indenizações por decisões arbitrais. Desde então, a produção petrolífera e a receita do país caíram devido a fatores como preços mais baixos do petróleo, má gestão e sanções internacionais.

A Venezuela enfrenta uma crise econômica que levou milhões de pessoas a deixar o país desde 2014. O setor petrolífero, responsável pela maior parte da receita estatal, sofreu impactos adicionais por conta das restrições impostas pelos Estados Unidos.

A aprovação dessa reforma representa uma mudança significativa na política energética venezuelana, buscando reverter o retrocesso econômico e atrair investimentos para revitalizar uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

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Fonte: g1.globo.com