O governo federal registrou déficit primário de R$ 61,7 bilhões em 2025, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29). Apesar do resultado negativo, a meta fiscal estabelecida para o ano foi cumprida devido a regras de tolerância e exclusões previstas no arcabouço fiscal.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, sem considerar os juros da dívida pública. Em 2024, o déficit foi de R$ 42,9 bilhões, número inferior ao registrado em 2025, o que representa uma alta de 32%. O desempenho do ano passado é o pior desde 2023, quando o rombo atingiu R$ 250,1 bilhões, valor ajustado pela inflação.
No acumulado do ano, a receita total do governo cresceu R$ 90,8 bilhões (3,2%), enquanto a receita líquida aumentou em R$ 64,3 bilhões (2,8%) em termos reais, comparado ao mesmo período de 2024. Esse crescimento foi influenciado pelo aumento da arrecadação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), pela exploração de recursos naturais e pela redução de dividendos, entre outros fatores.
Em dezembro de 2025, a receita total foi R$ 7,6 bilhões maior que no mesmo mês do ano anterior. A receita líquida, por sua vez, cresceu R$ 3,9 bilhões no mesmo comparativo mensal.
A meta fiscal para 2025 previa zero déficit primário, mas a regra fiscal inclui uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, equivalente a R$ 31 bilhões para cima ou para baixo. Além disso, o cálculo do resultado fiscal desconsiderou abatimentos que reduziram o impacto do déficit.
Foram excluídos do cálculo R$ 41,15 bilhões referentes a precatórios, que são pagamentos de sentenças judiciais. Também houve exclusão de R$ 2,83 bilhões por ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos. Despesas estratégicas em defesa nacional, no valor de R$ 2,5 bilhões, e gastos temporários em educação, de R$ 2,2 bilhões, também foram excluídos da meta.
Considerando essas exclusões, o déficit efetivo poderia alcançar até R$ 79,65 bilhões sem que a meta fiscal fosse oficialmente descumprida.
O equilíbrio das contas públicas, apesar do déficit, reflete o funcionamento dos mecanismos fiscais estabelecidos no arcabouço vigente, que prevê tolerância para variações e incentiva a gestão de certas despesas fora do cálculo direto da meta.
O Tesouro Nacional continuará acompanhando as receitas e despesas ao longo de 2026 para ajustar o controle fiscal conforme as condições econômicas e políticas fiscais do país.
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Fonte: g1.globo.com
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