O Tribunal de Contas da União (TCU) deve recomendar à

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve recomendar à Eletronuclear alterações na documentação preparatória e no orçamento da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, com objetivo de economizar R$ 1,3 bilhão. A decisão baseia-se em inconsistências identificadas no orçamento-base do projeto, que permanece paralisado desde 2015.

Técnicos da AudElétrica, setor especializado do TCU em energia, apontam falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela Eletronuclear. Entre os problemas, estão índices de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) mal ajustados, uso de índice de tolerância de 5% e preços de insumos e serviços incompatíveis com o mercado.

O relatório do ministro relator Jhonatan de Jesus destaca que a adoção de alíquotas tributárias mais próximas da realidade também pode contribuir para redução dos custos. Se as recomendações forem implementadas integralmente, o TCU estima um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão.

Além das questões orçamentárias, a falta de definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o futuro da usina prejudica o andamento das obras. Técnicos do TCU afirmam que a ausência de uma decisão sobre a outorga da concessão e o valor da tarifa de energia impede a modelagem econômico-financeira necessária para viabilizar o projeto.

As obras de Angra 3 foram suspensas em 2015, afetadas por entraves políticos e institucionais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia declarado que o CNPE definiria o destino do empreendimento em 2025, mas a decisão ainda não foi tomada. O relator do TCU, Jhonatan de Jesus, afirma que essa demora aumenta os custos do projeto e eleva a tarifa de energia associada à usina.

Novos dados apresentados pela Eletronuclear indicam que os custos de manutenção da usina ultrapassam R$ 1 bilhão por ano, tornando urgente a continuidade do projeto ou alternativa para sua paralisação definitiva.

O relatório da AudElétrica também destaca a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade das obras. Parte das falhas apontadas no novo orçamento persistem, segundo o documento do TCU.

As recomendações do tribunal abrangem a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância, ajustes nos preços e a adoção de alíquotas tributárias que reflitam as condições reais do mercado. A implementação dessas medidas tem potencial para reduzir significativamente os custos do projeto.

O TCU aguarda uma resposta da Eletronuclear sobre as recomendações e acompanha o avanço dos processos relacionados à concessão e definição tarifária. A conclusão dessas etapas é considerada fundamental para a retomada das obras e controle dos gastos públicos.

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Fonte: g1.globo.com