O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a tendência é o inquérito do Banco Master deixar a competência do Supremo, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Fachin disse ainda que não há tempo ideal para a aprovação de um código de conduta na corte, mas seria desejável concluir a discussão antes do processo eleitoral.

Nos últimos dias, Fachin manteve conversas com os colegas ministros para enfrentar a crise de imagem enfrentada pelo STF em razão do inquérito do Banco Master. O presidente da corte explicou que a demanda pela permanência do caso na Suprema Corte deve ser revista após a conclusão das primeiras fases da investigação, como a instrução, depoimentos e análise de documentos.

Fachin destacou que a discussão sobre a adoção de um código de conduta no STF é etapa natural do aprimoramento institucional. Ele ressaltou que a corte ocupa posição central no ordenamento constitucional brasileiro, o que justifica a necessidade de estabelecer parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção.

O ministro avaliou que o processo de construção do código exige diálogo e formação gradual de consensos, citando o exemplo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, cujo debate interno sobre o tema durou cerca de um ano e meio até a aprovação final. Segundo Fachin, resistências e dúvidas são esperadas, mas não impedem avanços institucionais.

Sobre o momento atual, Fachin apontou duas objeções principais: a inadequação política para tratar do tema neste momento e a existência de normas suficientes no ordenamento. Ele ponderou que não existe tempo ideal para discutir autocontenção institucional, já que esses temas coexistem com o ambiente político e se tornam mais evidentes em momentos de crise.

O presidente do STF ressaltou que o código de conduta não apenas reapresenta normas já existentes, mas organiza práticas, fortalece a previsibilidade e fornece referência segura para os ministros em situações que envolvam a aparência de imparcialidade, fundamental para a legitimidade da corte.

Fachin destacou que a transparência é componente essencial da legitimidade de qualquer corte constitucional, e que a confiança pública não depende apenas da coerência técnica dos julgamentos, mas também da percepção de que os membros observam padrões elevados de conduta institucional. Para ele, preservar a reputação do STF é proteger um ativo institucional importante.

Em relação às pressões externas relacionadas ao inquérito do Banco Master, Fachin afirmou que elas podem influenciar o debate público, estimulando reflexões legítimas, mas também dificultando o amadurecimento interno da corte. Segundo o ministro, a presidência deve administrar esses fatores com equilíbrio, focando na construção de um código normativo estável, não em reações pontuais a casos específicos.

Ele ressaltou a importância de separar o debate sobre padrões gerais de conduta da análise de casos judiciais concretos, que seguem regras próprias de devido processo legal e do regimento interno do tribunal. Fachin comentou que a efetividade do código dependerá da consolidação das práticas institucionais, pois normas escritas orientam, mas a aplicação diária constrói a confiança pública.

Sobre a transparência nas agendas e eventos dos ministros, Fachin afirmou que autorregulação demonstra maturidade institucional e fortalece a legitimidade da corte perante a sociedade. Ele afirmou que adiar indefinidamente essa discussão abre espaço para que agentes externos proponham soluções inadequadas ao Poder Judiciário, e pode indicar dificuldade do tribunal em aplicar a si mesmo os padrões que exige dos demais poderes.

Fachin reforçou que o Supremo deve combinar prudência e iniciativa, mostrando que sua independência não se confunde com isolamento. Para ele, o aperfeiçoamento institucional é escolha consciente da corte, que reconhece seu papel central na democracia brasileira e renova sua legitimidade pela disposição em prestar contas à sociedade.

Sobre o inquérito do Banco Master, Fachin explicou que voltou a Brasília para entender a percepção dos demais ministros e que há uma suspeita generalizada de que o processo não deveria estar no STF. Ele acredita que essa questão ficará mais clara após a fase básica da instrução, quando será possível decidir se o caso deve permanecer na Suprema Corte ou ser retirado.

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Fonte: g1.globo.com