O governo federal anunciou que o roaming entre

O governo federal anunciou que o roaming entre o Brasil e os países do Mercosul deixou de ser cobrado desde 2 de dezembro de 2025, mas a Anatel afirmou que a medida ainda depende de questões operacionais para ser plenamente implementada. A decisão foi divulgada nas redes sociais do governo na última quarta-feira (21) e inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O roaming internacional é uma taxa aplicada quando um usuário utiliza serviços móveis, como dados ou ligações, fora da área de cobertura da sua operadora. Segundo a Anatel, apesar do fim da cobrança estar vigente, os órgãos reguladores dos países do Mercosul ainda precisam estabelecer as regras para operacionalizar o acordo, sem prazo definido para a conclusão desse processo.

A Anatel explicou que os cidadãos dos países do bloco só poderão usar o celular no exterior como se estivessem em seu próprio país quando as regras operacionais forem acordadas entre os órgãos reguladores. Enquanto isso, a medida está legalmente em vigor, mas não pode ser aplicada na prática.

A publicação original do governo permanece nas redes sociais oficiais (@govbr) e já registrou mais de 93 mil curtidas e 2,3 mil comentários até a tarde de sexta-feira (23). O post afirma que os usuários poderão usar a internet, fazer ligações e enviar SMS sem custo extra, “sem taxas surpresa, sem chip novo, sem dor de cabeça”.

Na manhã de quinta-feira (22), o governo adicionou um comentário na publicação esclarecendo que o acordo está em vigor desde 18 de dezembro de 2025, mas a operação depende do estabelecimento de regras pelos órgãos reguladores do bloco. A legenda original da postagem não foi modificada.

O Congresso Nacional aprovou a medida em agosto de 2025, e o presidente sancionou o decreto em dezembro do mesmo ano. O fim da cobrança será recíproco, ou seja, também será válido para os argentinos, uruguaios e paraguaios que estiverem no Brasil.

A Bolívia, apesar de membro do Mercosul desde 2024, não está incluída no acordo, pois ainda tem um prazo de quatro anos para se adaptar às normas do bloco sul-americano.

Com a nova regra, as operadoras devem cobrar dos consumidores, durante visitas a países do Mercosul, os mesmos valores praticados na sua rede nacional. O decreto que determina o fim do roaming decorre de um acordo firmado em 2019, na Cúpula do Mercosul realizada em Santa Fé, Argentina.

Desde 2023, o Brasil já tem um acordo de roaming gratuito e plenamente em vigor com o Chile, outro país da América do Sul.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo federal para obter mais informações, mas aguarda retorno.

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Fonte: g1.globo.com