O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22) que o Brasil seguirá com o processo interno para garantir a aplicação provisória do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17). A medida visa assegurar que o acordo comece a vigorar, mesmo diante da análise judicial na Europa, que pode atrasar sua implementação.
Alckmin participou de reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para discutir o andamento do acordo no Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado pelo Legislativo brasileiro para que o tratado seja internalizado e entre em vigor oficialmente.
Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que deve postergar a entrada em vigor do tratado por vários meses. A Corte europeia avaliará se o acordo está em conformidade com as normas e os fundamentos jurídicos do bloco.
Enquanto aguarda a decisão judicial, a Comissão Europeia pode optar por aplicar o acordo de forma provisória. Alckmin destacou que o governo brasileiro enviará a proposta ao Congresso para internalizar o tratado e que o senador Nelsinho Trad dará prioridade ao tema para acelerar o processo.
“O presidente [Lula] deve encaminhar ao Congresso a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia. E o senador Nelsinho Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor”, afirmou Alckmin. Ele acrescentou que a iniciativa brasileira pode contribuir para a aprovação da vigência provisória do acordo na Europa.
O vice-presidente reforçou que a decisão do Parlamento Europeu não paralisará o andamento interno brasileiro. “O Brasil vai continuar com o processo encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo”, disse.
Nelsinho Trad declarou que, após o envio formal da proposta pelo Executivo, ele fará a sua parte para acelerar a votação no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já sinalizou que o tema será prioridade na próxima reunião de líderes, assim como o senador Davi Alcolumbre, segundo Trad.
O Itamaraty esclareceu que a decisão europeia não altera o planejamento brasileiro para aprovar o acordo ainda neste semestre. O governo considera possível obter autorização para uma vigência temporária que permita o início do comércio bilateral sob as novas regras.
No entanto, há incertezas sobre o posicionamento da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Ela enfrenta resistência interna no Parlamento Europeu e precisa equilibrar os interesses de ambos os lados para conduzir o processo político.
O acordo foi assinado durante uma cerimônia no último sábado, com a participação dos presidentes do Mercosul e da União Europeia. O presidente do Paraguai e líder temporário do Mercosul, Santiago Peña, classificou o tratado como um passo importante para o comércio internacional e a cooperação entre os continentes.
O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores, abrangendo os 27 países da União Europeia e os quatro membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os blocos.
A União Europeia poderá exportar mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América do Sul, enquanto o Mercosul terá facilitado o acesso para carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja ao mercado europeu.
Críticos alertam para possíveis impactos negativos na agricultura europeia, alegando que a entrada de produtos mais baratos pode não respeitar os padrões fitossanitários da UE. Por outro lado, o agronegócio brasileiro é apontado como um dos principais beneficiados pelo tratado, que amplia a presença do bloco europeu como seu segundo maior mercado.
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Fonte: g1.globo.com
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