A Venezuela propôs uma reforma na lei de hidrocarbonetos que

A Venezuela propôs uma reforma na lei de hidrocarbonetos que permite a empresas estrangeiras e locais operar, comercializar e lucrar com a produção de petróleo no país. A medida foi apresentada nesta quinta-feira (22) pela presidente interina Delcy Rodríguez à Assembleia Nacional em Caracas.

O novo modelo de contrato prevê a participação de companhias privadas, mesmo como sócias minoritárias da estatal PDVSA. A proposta traz mudanças na estrutura da indústria petrolífera venezuelana, que até então seguia a lei criada no governo de Hugo Chávez. A expectativa é que os parlamentares iniciem a análise da reforma ainda nesta quinta.

Segundo documentos preliminares obtidos pela Reuters, a reforma prevê a comercialização direta da produção por essas empresas e a distribuição dos lucros das vendas. O texto também reduz os royalties de 33% para 15% em projetos especiais que envolvam investimentos elevados. Além disso, autoriza a arbitragem independente para solução de disputas.

A proposta foi apresentada pouco após um acordo entre Venezuela e Estados Unidos, firmado neste mês, que prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo entre os dois países. Esse tratado surge em meio a tensões políticas após a tentativa de captura do presidente Nicolás Maduro pelos EUA.

Executivos do setor petrolífero e potenciais investidores pressionaram por maior autonomia para operar na Venezuela, enfrentando restrições decorrentes das nacionalizações e expropriações realizadas durante o governo Chávez. Essas demandas integram o plano de recuperação da indústria energética venezuelana estimado em US$ 100 bilhões (cerca de R$ 531 bilhões) pelo governo norte-americano.

A reforma representa uma mudança significativa na política petrolífera do país, que possui as maiores reservas comprovadas do mundo. O novo modelo pretende atrair investimentos estrangeiros e modernizar a produção, que enfrenta dificuldades em meio a sanções e crises econômicas.

A expectativa do governo venezuelano é que a flexibilização permita o aumento da produção de petróleo, contribuindo para a recuperação econômica do país. A audiência parlamentar e o debate legislativo deverão definir os próximos passos para a aprovação dessa mudança.

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Fonte: g1.globo.com