Parlamentares da União Europeia votarão nesta quarta-feira (21) uma proposta para levar ao tribunal superior do bloco uma contestação contra o acordo de livre comércio assinado com o Mercosul, medida que pode atrasar o processo de aprovação em até dois anos e comprometer sua implementação. O acordo, firmado no último sábado em Assunção, encerra mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos e precisa da ratificação formal para entrar em vigor.
O grupo de 144 legisladores que protocolou a contestação judicial questiona se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação total pelos Estados-Membros. Além disso, há dúvidas sobre se as disposições do acordo limitam a capacidade da União Europeia para estabelecer políticas ambientais e de saúde dos consumidores.
A votação ocorre em meio a oposição liderada pela França, principal produtor agrícola da UE. Os opositores argumentam que o acordo permitirá o aumento das importações de carne bovina, açúcar e aves a preços inferiores aos do mercado europeu, o que teria impacto negativo sobre os agricultores locais. Manifestantes já promovem protestos contra o acordo em diversos países do bloco.
Caso a contestação seja encaminhada ao Tribunal de Justiça da UE, costuma-se levar cerca de dois anos para o tribunal emitir um parecer. Durante esse período, a UE poderia aplicar o acordo de forma provisória, mas essa ação enfrenta resistência política devido à repercussão negativa dentro do Parlamento Europeu, que mantém o poder de anular o acordo posteriormente.
Os defensores do acordo são países como Alemanha e Espanha, que ressaltam a importância do pacto diante da atual tensão no comércio global provocada por políticas tarifárias dos Estados Unidos. Eles afirmam que o acordo com o Mercosul é uma estratégia para compensar perdas comerciais e reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais.
Além disso, governos do Mercosul expressam insatisfação com a demora europeia na conclusão das negociações, o que pode prejudicar o relacionamento e a credibilidade entre os blocos. Assim, a aprovação do acordo é considerada por seus apoiadores essencial para fortalecer relações econômicas e políticas entre Europa e América do Sul.
Até o momento, a ratificação completa do acordo permanece incerta, diante da polarização entre os países europeus e as pressões internas para preservar setores econômicos sensíveis. A votação e o possível recurso judicial indicam que a tramitação do acordo seguirá enfrentando obstáculos no curto prazo.
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