O Parlamento Europeu votou nesta quarta-feira (21) a favor de encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para revisão de sua legalidade. A decisão pode atrasar a entrada em vigor do tratado assinado no último sábado (17) e envolve divergências sobre impactos comerciais e regulatórios entre os blocos.
A moção foi aprovada com 334 votos a favor e 324 contra. O encaminhamento ao TJUE suspende a ratificação automática do acordo, podendo atrasar sua aplicação por vários meses. A Comissão Europeia, entretanto, pode optar por aplicar o acordo provisoriamente enquanto aguarda a decisão do tribunal.
O acordo cria uma zona de livre comércio entre os 27 Estados-membros da UE e os quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Com mais de 700 milhões de consumidores, a área eliminaria tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os blocos.
Entre os produtos que a UE poderá exportar mais para a América do Sul estão veículos, máquinas, vinhos e licores. Na direção oposta, o acordo facilita a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja, produtos que são pilares do comércio sul-americano.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que esteve presente na cerimônia de assinatura do tratado, afirmou que o acordo representa um avanço no comércio internacional e na cooperação entre os países envolvidos. Durante o evento, ele destacou a importância de fortalecer a parceria em um contexto mundial complexo.
Críticos do acordo apontam que a redução tarifária pode prejudicar a agricultura europeia, que ficaria exposta a produtos importados a preços menores e com potenciais diferenças nos padrões fitossanitários aplicados na UE.
O setor agropecuário brasileiro deve ser um dos principais beneficiados pelo tratado, dada sua posição como um dos maiores exportadores mundiais e pela forte relação comercial pré-existente com o mercado europeu. A UE já é o segundo maior cliente do agronegócio brasileiro.
A análise da legalidade do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ocorre em meio a preocupações políticas, econômicas e ambientais manifestadas por parte dos parlamentares e da sociedade civil em ambos os lados. A decisão final do tribunal poderá definir os próximos passos para a implementação do tratado e o futuro das relações comerciais entre Mercosul e UE.
Enquanto isso, as negociações e discussões sobre os impactos do acordo continuam, evidenciando a complexidade de alinhar interesses econômicos de diferentes regiões em um acordo global de comércio.
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Fonte: g1.globo.com
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