O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, antecipou o retorno a Brasília nesta terça-feira (20) para discutir com outros ministros a condução do Caso Master, envolvendo investigações do banco Master sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A decisão ocorre em meio a controvérsias sobre decisões tomadas por Toffoli que afetam a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos investigados.

Fachin retornou das férias após dialogar com colegas da Corte e retornaria apenas no final de semana; a abertura do ano judiciário está marcada para 2 de fevereiro. O foco principal das conversas é a permanência de Toffoli à frente do inquérito que apura supostas irregularidades no banco Master.

Toffoli centralizou no STF as decisões relacionadas à investigação, determinando que todos os atos, inclusive diligências da Polícia Federal, dependam de sua autorização, mesmo para procedimentos que antes tramitavam na primeira instância. Essa decisão ocorreu após pedido das defesas dos diretores do banco, que alegaram a possível existência de autoridades com foro privilegiado envolvidas no caso.

Além disso, o ministro determinou o sigilo sobre o andamento do processo, limitando o acesso público a despachos, decisões e documentos, que em certos momentos sequer ficaram visíveis nos sistemas de consulta processual. Toffoli também estabeleceu, inicialmente, que todo material apreendido pela PF em novas fases da investigação fosse remetido diretamente ao STF.

Diante de questionamentos da própria Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro reviu essa decisão e passou a determinar que o material permanecesse sob a guarda da PGR. A PF alertou sobre riscos à análise das provas caso não tivesse acesso direto aos materiais apreendidos.

No último sábado (17), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota pública apontando as decisões de Toffoli como “atípicas” e que representam “afronta às prerrogativas” da Polícia Federal. A entidade criticou decisões judiciais que determinam a realização de acareações, buscas e apreensões, e inquirições com prazos curtos, que fogem do planejamento das autoridades policiais.

A ADPF também destacou que há determinações judiciais sobre lacração de objetos apreendidos, encaminhamento de materiais para outros órgãos e escolha nominal de peritos para exames periciais, procedimentos que divergem dos protocolos da PF. A associação enfatizou a importância da cooperação entre seus agentes e o Judiciário, que, segundo eles, sempre respeitou as atribuições constitucionais e legais de cada instituição.

O caso Master ganhou destaque após a decisão de Toffoli de centralizar as decisões. A medida foi motivada pela alegação de que pessoas com foro privilegiado poderiam estar envolvidas, mesmo que parte das apurações não envolvesse autoridades com esse benefício. A controvérsia gerada levou Fachin à antecipar sua volta para coordenar os próximos passos e interlocuções entre os ministros do STF.

A situação demonstra tensão entre a atuação do STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, especialmente diante das mudanças inéditas impostas na condução das investigações. Fachin pretende realizar conversas com os demais ministros para avaliar encaminhamentos e reduzir os impactos internos e externos causados pelas decisões no inquérito.

A cerimônia de posse de Edson Fachin como presidente do STF, em substituição a Dias Toffoli, ocorreu recentemente e reforça a importância de alinhamento entre os ministros diante do quadro atual. A abertura do ano judiciário está prevista para fevereiro, mas as discussões sobre o caso Master já exigem atenção imediata da corte.

As conversas que Fachin iniciará poderão afetar a continuidade do inquérito e a condução das investigações, incluindo a atuação de Toffoli. A crise envolvendo decisões atípicas e o controle das provas vem provocando debates sobre limites institucionais e o respeito às atribuições dos órgãos.

Em resposta à repercussão, o STF não divulgou nota oficial até o momento, mas a movimentação interna indica esforço para normalizar o andamento do caso e manter a estabilidade da corte.

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Fonte: g1.globo.com