O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) começou a receber neste sábado (17) os pedidos de ressarcimento dos investidores que compraram Certificados de Crédito Bancário (CDBs) do Banco Master, em processo que ocorre após a liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro de 2023.
O FGC é uma associação privada que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para garantir a proteção dos depósitos e investimentos em bancos em situação de crise, assegurando até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, incluindo CDBs, Recibos de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
O pagamento pelo FGC não é imediato e depende da confirmação da lista oficial de credores, enviada pela empresa liquidante do Banco Master. Inicialmente, o número de credores cobertos pelo FGC foi estimado em 1,6 milhão, mas agora está em cerca de 800 mil, com valor total a ser pago de R$ 40,6 bilhões, pouco abaixo da estimativa inicial de R$ 41,3 bilhões.
Para solicitar o ressarcimento, pessoas físicas devem usar o aplicativo do FGC, disponível para Android e iOS, onde realizam um cadastro com nome completo, CPF e data de nascimento, cadastram uma conta bancária própria e passam por validação biométrica com envio de documentos, quando solicitado.
Pessoas jurídicas devem fazer o pedido pelo site do FGC, por meio do Portal do Investidor, em nome da empresa, usando uma conta-corrente ou poupança vinculada ao CNPJ. No caso de pagamento a inventariantes ou espólios, o contato e a liberação serão diretamente tratados com os beneficiários pelo FGC.
O prazo para liberação dos valores após o pedido formalizado costuma ser de até 48 horas úteis, desde que todos os dados estejam corretos, mas o intervalo entre a decretação da liquidação e o pagamento já foi registrado entre 14 e 40 dias em casos anteriores.
O Banco Master teve suas atividades encerradas pelo Banco Central em novembro de 2023, quando foi determinado o processo de liquidação extrajudicial devido à insolvência da instituição. O banco acumulava risco por custeio elevado e investimentos considerados de alto risco, como a emissão de CDBs com juros acima da média do mercado.
Investigações apontam que o banco teria emitido cerca de R$ 50 bilhões em CDBs prometendo rentabilidade acima do mercado sem comprovar liquidez para honrar os valores. Para aparentar solvência, o Master fez aplicações em ativos inexistentes, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno sem pagar por eles, que foram repassados ao BRB por R$ 12,2 bilhões em transações sem documentação formal.
A operação do Banco Master também envolveu compra de precatórios e investimentos em empresas em dificuldades, com tentativas frustradas de venda, incluindo proposta do BRB, que foram interrompidas após a liquidação extrajudicial.
O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em investigações da Polícia Federal que apuram suposto esquema de fraudes financeiras no banco. A segunda fase da operação incluiu buscas em endereços ligados a Vorcaro e familiares, além de alvos entre empresários e investidores relacionados.
Valores que excederem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, continuarão sujeitos ao processo de liquidação do banco, em que os credores assumem posição secundária sem garantia de recebimento.
O FGC orienta que dúvidas sobre o ressarcimento sejam esclarecidas pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br, enquanto o aplicativo e o site do fundo oferecem informações atualizadas sobre instituições que estão em regime especial e o andamento dos pedidos.
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Fonte: g1.globo.com
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